Cidadãos de 2ª classe?

Um tema debatido há décadas e sem solução: como garantir igualdade de direitos para suíços do estrangeiro? Uma das principais questões é a participação política, ou seja, o direito de votar em plebiscitos, referendos e eleições. Mas não é só isso: os bancos suíços estão fechando as contas desses clientes.

A Organização dos Suíços no Estrangeiro (OSE) fala de “cidadãos de segunda classe” e “discriminação” ao debater a questão do voto eletrônico na Suíça. Não sem razão: eleitores dessa comunidade deixam de exercer seus direitos políticos, pois o voto enviado por correspondência muitas vezes não chega a tempo da contagem. 

Os suíços no estrangeiro deixam de votar ou eleger, embora seus direitos políticos estejam garantidos na Constituição. Uma contradição hoje debatida no Parlamento em Berna. Uma pergunta permanece sem resposta: o Estado teria a obrigação de garantir o exercício desses direitos apesar dos problemas práticos e as barreiras existentes?

Esses suíços residentes em outros países perderam a esperança na chamada democracia digital. Em 2003 foram realizadas as primeiras tentativas com o voto eletrônico.

A Lei dos suíços do estrangeiro, em vigor desde 2015, obriga o Estado a “apoiar os testes de voto eletrônico para os suíços do estrangeiro”. Foi uma proposta ambiciosa e otimista, que não vingou por falta do apoio político.

Os Correios Suíços se juntaram a alguns cantões suíços, sob a liderança de Genebra, para desenvolver um novo sistema de votação eletrônica. Este chegou a ser utilizado em mais de 300 votações. Porém em 2018 a situação mudou quando surgiram as primeiras dúvidas em relação à segurança do sistema. O cantão de Genebra o abandonou ao descobrir vários pontos fracos.

Oficialmente declarou que foi por razões de custo. Em 2019, testes de segurança realizado por consultores internacionais com o sistema dos Correios também revelaram graves falhas de segurança. Os políticos reagiram. A resistência cresceu: “Não queremos fazer experimentos com a nossa democracia” foi o tenor geral.

Nas eleições parlamentares do outono de 2019 nenhum cantão ofereceu sistemas de voto eletrônico. Foi o fim do projeto. Uma iniciativa (n.r.: projeto de lei levado à plebiscito após o recolhimento do número mínimo de assinaturas) pedindo a moratória do voto eletrônico só irá, na melhor das hipóteses, reforçar a oposição à democracia digital. Se aprovada, são poucas as chances de mudança.

Ao se falar dos debates parlamentares, os suíços do estrangeiro também protestam contra outra discriminação: ao contrário da França, a Suíça não tem representação permanente, ou garantida, dos expatriados na Câmara dos Deputados e no Senado. Algo incompreensível frente ao tamanho da comunidade de eleitores suíços vivendo fora das fronteiras do país. Segundos estatísticas oficiais, seriam 180 mil, o que pode ser comparável a um cantão suíço de tamanho médio. 

As tentativas de mudar essa situação ainda são tímidas. É compreensível, levando-se em conta que muitas propostas moderadas da 5ª Suíça foram regularmente rechaçadas nos últimos anos.

Os suíços no estrangeiro sofrem outro tipo de discriminação: os bancos suíços preferem não os ter como clientes. Depósitos mínimos elevados, taxas exorbitantes ou simplesmente fechamento compulsório das contas. Após a entrada em vigor do tratado de intercambio automática de dados, sob pressão dos Estados Unidos, os bancos suíços começaram a fechar as contas de clientes residentes no estrangeiro a partir de 2008, dos quais um grande número é de suíços do estrangeiro.

A OSE, como representante dessa comunidade na Suíça, lançou várias iniciativas no Parlamento com o objetivo de forçar os bancos fazerem concessões. Na política, porém, prevaleceu a opinião de que o Estado não deve forçar o setor privado a oferecer um atendimento privilegiado a um grupo exclusivo de clientes.