Suprema Corte de México ordena consulta sobre mandato de AMLO

Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, em entrevista coletiva no Palácio Nacional, na Cidade do México, em 20 de dezembro de 2021 afp_tickers

A Suprema Corte do México ordenou na quarta-feira (22) que o instituto eleitoral organize uma polêmica consulta sobre a permanência de Andrés Manuel López Obrador na presidência até 2024, cujos preparativos foram suspensos na sexta-feira passada (17).

A mais alta instância jurídica do país acolheu uma controvérsia criada pela Câmara dos Deputados contra a decisão do Instituto Nacional Eleitoral (INE) de cancelar os preparativos para essa votação – marcada para 10 de abril – por falta de recursos.

“Determinou-se conceder a suspensão solicitada pela Câmara dos Deputados (…) para que o INE se abstenha de executar o acordo, pelo qual pretendia adiar quaisquer atividades para a organização do processo de revogação de mandato”, afirmou a Suprema Corte em um comunicado.

Segundo a Corte, o orçamento aprovado para o instituto, de cerca de 1,5 bilhão de pesos (em torno de US$ 72,5 milhões), é “um indicador de viabilidade financeira”.

O tribunal alegou ainda que a decisão tomada pela autoridade eleitoral “põe em risco o exercício oportuno do direito dos cidadãos de decidirem sobre a revogação, ou não, do mandato” de López Obrador.

No poder desde dezembro de 2018, López Obrador promove uma consulta para que a população decida se seu mandato termina até 2024, ou não.

Embora o presidente diga se tratar de um exercício democrático, seus críticos veem nisso um exercício político, com o objetivo de fortalecer sua posição na metade de seu governo.

Por lei, para que o instituto eleitoral possa realizar a consulta, é necessária o endosso de 3% do total de eleitores, ou seja, cerca de 2,7 milhões de assinaturas.

O INE advertiu, no entanto, sobre os fortes cortes no orçamento decididos pela presidência e pelo Legislativo – domina pelo partido de López Obrador – para 2022, o que deixa poucos recursos para organizar a consulta.

Desde que foi prefeito da Cidade do México (2000-2006), o líder esquerdista prometeu submeter seu mandato à opinião popular por meio de consultas. Como prefeito, fez, no meio de seu governo, uma consulta por telefone sobre sua permanência no cargo.

Já como presidente eleito, decidiu suspender o projeto milionário de um novo aeroporto para a Cidade do México em uma consulta duramente criticada pela oposição, devido às inúmeras irregularidades registradas.