Controlando trabalho ilegal em canteiro de obras

Stefan Hirt (centro) durante o controle de dois ladrilheiros alemães em Vinelz. swissinfo.ch

Há dez anos está em vigor a liberdade de circulação de mão de obra entre a Suíça e a União Europeia.

Para proteger os trabalhadores helvéticos do dumping salarial, o governo e sindicatos criaram regras, cujo cumprimento é velado por inspetores sociais.

“Oi, nós já nos vimos em 2009!”. Assim cumprimenta Stefan Hirt de forma simpática os dois ladrilheiros alemães, mas mantendo uma certa distância. Em Vinelz am Bielersee, vilarejo a este da capital Berna, os dois estrangeiros estão colocando azulejos escuros no térreo de uma casa pré-fabricada.

Hirt identifica-se como fiscal de trabalho do Cantão de Berna (mais conhecido pela sigla do alemão, AMKBE) e abre o seu laptop em uma prateleira improvisada no hall de entrada. Ele quer verificar se o empregador alemão resolveu as deficiências identificadas durante um controle realizado há quase três anos.

Depois de controlar os documentos pessoais através das carteiras de identidade, ele começa a questionar os dois ladrilheiros. Hirt digita as suas respostas, dadas voluntariamente: cinco dias de permanência na Suíça para trabalho, salário-hora 14,70 euros um deles, 14 o outro, 10 horas de trabalho por dia e as horas-extras são compensadas.

O pernoite com café-da-manhã é pago pelo empregador alemão. Os trabalhadores recebem também 15 euros para despesas com o almoço e jantar e 30 dias de férias pagas por ano. Também o tempo de viagem é considerado hora de trabalho, mesmo se a contagem é feita a partir da fronteira suíça e ajustes salariais são assumidos pelo empregador.

18 francos por almoço e jantar 

“Os acréscimos necessários a cobrir as despesas diárias estão, possivelmente, abaixo do mínimo necessário”, considera quinze minutos depois, já ao volante do seu veículo.

Ele irá cobrar do empregador alemão uma prova de que este está cumprindo com o regulamento relativo às despesas adicionais incluídas ao salário. Os relatórios e documentos serão entregues à Comissão Mista Profissional (PK, na sigla em alemão), formada por representantes de empregadores e sindicatos. Se a comissão considerar que houve uma infração à Lei dos trabalhadores expatriados, ela irá aplicar sanções (advertências, multas e até fechamento da empresa que enviou os trabalhadores).

Experiência 

“A verificação do cumprimento da lei é a nossa principal tarefa”, explica Stefan Hirt. Carpinteiro de profissão, ele detém muitos anos de experiência em canteiros de obra. E com sua longa experiência como inspetor, ele também conhece o direito trabalhista de cor e salteado. Juntamente com Hirt, como chefe-adjunto do AMKBE, o órgão emprega quatro inspetores e uma inspetora. Além disso, a administração fica encarregada por dois funcionários.

No ano passado, a equipe de Hirt controlou 3.400 trabalhadores estrangeiros enviados à Suíça. Suspeitava-se de irregularidades com a metade deles. Hirt vê sua atividade como uma importante contribuição para assegurar os empregos na Suíça. “Os controles garantem igualdade de condições nos anúncios de concorrência para contrato e na cessão destes”, afirma e acrescenta: “Quero que meus filhos possam viver do seu trabalho aqui no país.”

Sem controle, as empresas e construtores suíças iriam, em pouco tempo, contratar um número crescente de operários no exterior, especialmente na Europa do leste, já que o nível salarial nesses países é bastante inferior ao da Suíça, como explica Hirt. As empresas também iriam oferecer mais contratos a fornecedores nos países da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC).

As condições de trabalho dos expatriados são relativamente fáceis de controlar, já que são empregados de uma empresa estrangeira de intermediação de mão de obra. E como elas estão obrigadas de registrar o seu pessoal na Suíça frente aos diferentes órgãos cantonais, os controladores têm informações exatas sobre o local e a duração do trabalho dos trabalhadores estrangeiros.

A situação muda no caso dos estrangeiros que se declaram autônomos. É bastante complicado provar que um deles está atuando como autônomo apenas de fachada. Por essa razão, esse tipo de abuso do sistema está crescendo fortemente.

16 anos empregado e sem 13° salário 

A próxima etapa do programa de controle de Hirt ocorre em uma empresa suíça de construção civil nas proximidades de Lyss, outro vilarejo nas cercanias de Berna. Ela contratou uma empresa alemã para a instalação de um sistema de transporte de materiais de construção.

O mecânico alemão que coordena a montagem do aparelho ganha 14,50 euros a hora. Aos 45 anos e pai de três crianças, ele trabalha na sua empresa desde 1996. Apesar de não receber o 13° salário, tem pelo menos direito a uma gratificação natalina de 500 euros. Ele não sabe dizer se recebe o custeio para as despesas diárias. Em todo caso, as horas-extras são pagas.

Assim como no caso dos ladrilheiros, o controlador Hirt também chega à mesma conclusão em poucos minutos de inspeção: ele irá cobrar da empresa alemã informações detalhadas sobre o pagamento de despesas adicionais, assim como uma prova de acréscimo nos salários.

Situações difíceis 

Voltando aos ladrilheiros de Vinelz: comparado ao grupo de carpinteiros da Lituânia, controlados por Stefan Hirt no final de 2010 na região do Jura (oeste de Berna), os alemães podem até se considerar reis, apesar do ressarcimento mínimo das despesas diárias. Os lituanos trabalhavam por um salário-hora de apenas 2,50 francos e o pouco de comida que possuíam havia sido trazida de casa, conta.

“Eles me dão muita pena. Saber que o salário justo que deveriam receber nunca chegará aos seus bolsos”, critica Stefan Hirt. Já os ladrilheiros ganharam 300 euros a mais pelo trabalho de uma semana do que recebem normalmente. Isso significa quase o dobro. Dois a um para a Suíça versus Alemanha, pelo menos no salário dos ladrilheiros.

Livre circulação indispensável

Os acordos de livre circulação é um dos principais pontos dos acordos bilaterais firmados entre a Suíça e a União Europeia.

Os bons resultados de diversos setores da economia helvética não seriam possíveis sem a vinda de mão de obra especializada de países da UE.

Em uma pesquisa recém-publicada, dois terços das 501 pequenas e médias empresas suíças entrevistadas confirmaram ver na livre circulação uma chance à economia do país. Porém 21% delas consideram o acordo um risco.

A implementação do acordo foi acompanhado por medidas de proteção aos empregos na Suíça contra o dumping salarial, sobretudo graças aos sindicatos. Também os empregadores colaboram.

Elemento central das medidas de acompanhamento é a Lei de expatriados, que contém exigências mínimas do ponto de vista de direito trabalhista. Inspetores cantonais de trabalho controlam a aplicação da lei.

A Secretaria de Estado para Economia (Seco) assume 50% dos salários dos inspetores e fornece os objetivos de controle.

Números em 2010

Em 2010, mais de 36 mil empresas (140 mil relações trabalhistas) foram vistoriadas, 40% a mais de que em 2009. (os números de 2011 serão publicados em maio).

Em setores com acordos de negociação coletiva de contrato (GAV, na sigla em alemão), os controladores identificaram 40% de irregularidades (2009: 25%). Em setores sem o GAV, a violação foi de 8% (2009: 6%).

Em 2010 foram registradas 147.000 permanências de curto período dos chamados trabalhadores “expatriados”. A metade deles exerceu atividades profissionais em empresas suíças, 40% empresas estrangeiras e 10% eram autônomas.

Em cerca de 12% das empresas que enviam expatriados e 14% das pessoas controladas, os fiscais verificaram salários abaixo das normas (dumping salarial).

Seis por cento das empresas suíças controladas pagavam salários abaixo da norma. (fonte: Seco).