UE conquista duas grandes vitórias judiciais contra gigantes tecnológicas

afp_tickers

A União Europeia conquistou, nesta terça-feira (10), duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia Apple e Google, em disputas decididas pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE), o mais alto tribunal do bloco.

É uma “grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal”, celebrou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, referindo-se aos acórdãos.

Em um deles, o TJUE decidiu que a gigante americana Apple beneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda, país que agora poderá cobrar da empresa uma quantia de cerca de 13 bilhões de euros (80 bilhões de reais). 

“O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal que o Estado deve reaver”, afirmou a decisão.

“Segundo as estimativas da Comissão [Europeia, braço executivo da UE], a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple no valor de 13 bilhões de euros”, o equivalente a R$ 80 bilhões, acrescentou.

A Apple anunciou que a decisão terá um impacto de até 10 bilhões de dólares (56 bilhões de reais) em suas contas no quarto trimestre de seu exercício fiscal, que termina em 28 de setembro.

A Comissão tinha estimado em 2016 que a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária OXFAM, a decisão do TJUE destaca “a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais”.

Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que “obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso”.

“O processo de transferência dos ativos (…) para a Irlanda começará agora”, afirma o comunicado.

Em 2023, a Apple faturou mais de 383 bilhões de dólares (cerca de 2 trilhões de reais), e lucros líquidos de 97 bilhões (aproximadamente 500 bilhões de reais).

Após a decisão, a Apple registrou leve recuo, de – 0,36%, na bolsa de Nova York.

– Confirmação de multa ao Google –

Em outro acórdão divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Geral do bloco (TGUE, instância inferior) ao Google no valor de 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais). 

A Alphabet, matriz do Google, havia recorrido dessa decisão, alegando erro de análise por parte da Comissão.

O TJUE rejeitou a apelação e confirmou a multa, considerando que a empresa americana “abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços”.

O Google enfrenta outro teste na próxima semana, quando o principal tribunal da UE decidirá sobre uma multa de cerca de 1,49 bilhão de euros (8,9 bilhões de reais).

– Google na mira –

Estas decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor, uma vez que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks. 

Em particular, as sentenças desta terça-feira constituem um forte apoio a Vestager, que se prepara para deixar o cargo na redefinição da nova Comissão Europeia.

O serviço de imprensa do Google expressou sua insatisfação nesta terça-feira. “Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal”, afirmou em nota. 

No caso do Google, os reguladores europeus estão de olho em seu serviço de publicidade, devido a suspeitas de abuso de posição dominante, objeto de uma investigação já lançada no Reino Unido.

Após uma investigação preliminar realizada em 2023, a Comissão acusou o Google de abusar da sua posição dominante, a ponto de recomendar à empresa que vendesse o serviço para garantir uma concorrência leal.

Já em janeiro, a procuradora-geral do TJUE Juliana Kokott propôs revalidar a sanção contra o Google.

Em 2018, a UE já havia multado o Google em 4,3 bilhões de euros (aproximadamente 20 bilhões de reais em valores da época) por abuso de posição dominante com o sistema operacional Android em celulares. 

O Google também é alvo de uma investigação nos Estados Unidos, por suspeitas de concorrência desleal no segmento de publicidade on-line.

Nesta terça, o Google fechou em alta de 0,31% em Wall Street.

ahg/zm/jc/fp/mvv/am