Argumentos: a favor e contra

Família búlgara é expulsa da Suíça por avião, em 30 de outubro de 2002. Keystone

A iniciativa "contra o abuso do direito de asilo" é a terceira iniciativa popular no setor de asilo de estrangeiros, lançada nos últimos dez anos.

Essa proposta foi apresentada em 1999 pelo partido União Democrática do Centro (UDC), da direita nacionalista, num momento em que chegavam na Suíça grandes quantidades de refugiados vindos da região do Kosovo.

A iniciativa “contra o abuso do direito de asilo” prevê, como ponto principal, a introdução de uma nova forma de aplicação das regras de “países seguros”. Nesse caso, nenhum refugiado poderá pedir asilo na Suíça quando for demonstrado que ele chegou no país passando por outros países vizinhos, onde o acolhimento também seria possível. Nesse caso ela teria de retornar ao país, ao qual passou antes de entrar na Suíça, sendo que seu pedido de asilo não seria mais analisado pelas autoridades.

Ao mesmo tempo a iniciativa introduz multas para linhas aéreas, que não controlem os documentos das pessoas que viagem para a Suíça. Alem disso, prevê-se a redução da ajuda dada aos solicitantes de asilo, como assistência médica e material.

Argumentos contrários

Tanto o parlamento como o governo da Suíça recomendam à população a votar contra a iniciativa da UDC. No caso das mudanças das regras de “país seguro”, seus argumentos explicam que essas mudanças não são praticáveis, pois não há nada que obrigue os países vizinhos da Suíça a aceitar solicitantes de asilo de volta, pela simples suspeita de que eles tenham passado por um deles. Os atuais acordos de reenvio de asilados aplicados entre a Suíça e outros países europeus já possibilitam essas transferências, mas de forma mais restritiva.

“Quanto às medidas de restrição dos benefícios dados aos refugiados, elas já foram introduzidas a partir da nova lei de asilo político, em vigor a partir de 1999”, como afirma a brochura lançada pelo governo.

Argumentos favoráveis

Os principais argumentos lançados pelo partido União Democrática do Centro (UDC) centram-se sobretudo na questão da redução do número de refugiados que pedem asilo político na Suíça.

Através das medidas restritivas propostas no projeto de reforma das leis de asilo, a UDC pretende reduzir os custos anuais do governo com refugiados, através de uma seleção mais rigorosa destes. Também as reduções dos benefícios dados aos asilados, como assistência médica e outros tipos de ajuda e também a proibição de trabalho “devem tornar a Suíça menos atraente para pessoas que buscam apenas melhores condições de vida ou exercer atividades criminosas”.

swissinfo/Alexander Thoele