Asilo pode se tornar mais difícil na Suíça

Um dos centros para asilados na Basiléia. Dominic Buettner/pixsil.com

A legislação suíça sobre o asilo político deve se adaptar às leis da União Européia. Para os seus autores, a revisão da Lei de asilo irá melhorar o combate aos abusos.

A forte oposição da Igreja e outras organizações de esquerda fez com que a proposta de lei seja votada em plebiscito popular em 24 de setembro.

A Suíça tem uma tradição humanitária de mais de cem anos. A proteção dada às pessoas perseguidas está ancorada desde 1979 na Lei do asilo. Agora ela será revisada pela oitava vez. Segundo seus autores, as mudanças devem adaptá-la às normas européias.

Ela prevê diversas mudanças para tornar as regras mais severas. O principal objetivo é combater abusos no sistema de asilo político do país. A tradição humanitária da Suíça deve ser mantida, acreditam seus defensores: pessoas que sofrem verdadeira perseguição nos seus países devem continuar a poder se refugiar no país dos Alpes.

O ponto centro da revisada Lei de asilo são três mudanças para tornar mais difícil a vinda de refugiados econômicos e melhorar as condições de vida dos asilados aceitos.

Exigência da apresentação de papéis

O projeto de lei prevê a obrigação para o solicitante de asilo de apresentar papéis de identificação. Caso isso não ocorre, o pedido pode ser recusado.

Esse processo rápido só pode ser interrompido se o solicitante conseguir convencer as autoridades de que a falta de papéis é involuntária e que os motivos para pedir asilo político são fundamentados.

Os documentos válidos para a identificação podem ser o passaporte ou outros documentos originais. Boletins escolares ou carteiras de motoristas não serão mais aceitos no pedido de asilo, como ocorre até então.

Fim da ajuda social e prisão

A segunda medida é o fim da ajuda social, uma contribuição mensal em dinheiro, para os solicitantes de asilo que tiverem seu pedido negado pelas autoridades. Eles só poderão pedir ajuda básica, que é a moradia e entrega de tickets para alimentação ou outra forma de ajuda material. Até hoje essas pessoas ainda recebem dinheiro, mesmo não tendo conseguido justificar o pedido.

A proposta de Lei de asilo prevê, ao mesmo tempo, sanções como a prisão temporária. Isso ocorre no caso da pessoa, cuja expulsão foi decidida pelas autoridades, se recusar a abandonar a Suíça. A detenção pode chegar até dois anos.

Melhoras para os aceitos temporariamente

Pessoas que foram autorizadas a permanecer temporariamente no território suíço terão melhores condições de vida, caso a nova lei seja aprovada.

Ela prevê que o acesso do mercado de trabalho para os solicitantes será facilitado. Depois de três anos, elas poderão fazer um pedido de autorização para a vida das suas famílias.

Pró e contra

“A proposta de lei irá acabar com os abusos”, declara o deputado Ueli Maurer, presidente da União Democrática Cristã (UDC) que, como partido de direita, é um dos defensores mais ardorosos do projeto de revisão.

“Nele vemos medidas concretas para expulsar com rapidez as pessoas que entraram ilegalmente na Suíça e que aqui querem ficar”, declarou o parlamentar à swissinfo.

Já a deputada Ursula Wyss, vice-presidente do Partido Social Democrata (SP) criou um comitê para combater o projeto de lei. “Ela não é efetiva contra os abusos”, declara.

Questão da criminalidade

“Na verdade ela vai criar problemas suplementares, sobretudo para as cidades, pois leva as pessoas à clandestinidade”, teme Wyss, para quem o projeto irá diminuir as chances dos verdadeiros refugiados de serem aceitos na Suíça.

“Isso não é verdade. Os verdadeiros refugiados continuarão a ser recebidos pela Suíça. Porém um certo número de estrangeiros chega aqui e acaba caindo na criminalidade. Eles não querem se integrar de verdade. Nesse caso precisamos dar um basta”, reforça Maurer.

Para Wyss, o atual código penal já é suficiente para combater os solicitantes de asilo que cometem crimes. “Eu acho uma injustiça colocar pessoas por até dois anos nas prisões simplesmente pelo fato delas não conseguirem apresentar um passaporte. Além de ser algo sem sentido, também poderá nos custar muito dinheiro”.

O povo decide

Como sempre ocorre em questões polêmicas na Suíça, o povo suíço deverá decidir nas urnas em 24 de setembro o futuro do projeto de lei.

Caso a maioria aprove, a nova Lei do asilo entra em vigor em 1. de janeiro de 2008. Algumas das medidas previstas já poderão ser aplicadas a partir do início de 2007.

swissinfo, Christian Raaflaub

Novidades da Lei

O pedido de asilo não será aceito se o solicitante não apresentar papéis de identidade: os documentos devem ser entregues para identificar a pessoa. Verdadeiros refugiados continuam podendo obter asilo sem os papéis.

Fim da ajuda social: solicitantes de asilo recusados não terão mais direito de receber ajuda social (um salário fixo por mês), mas somente ajuda básica (moradia, gêneros alimentícios e outros).

Sanções: para garantir que o solicitante de asilo recusado abandone realmente a Suíça, as autoridades poderão deter a pessoa em prisão temporária.

Solicitantes de asilo admitidos temporariamente: nesse caso a nova lei permitirá um melhor acesso ao mercado de trabalho suíço. Depois de três anos de residência, existe o direito de trazer a família para o país.

Regra da exceção. A possibilidades de exceção no caso de solicitantes de asilo com o dossiê recusado aumentam.