Bracelete eletrônico: futuro incerto apesar das boas experiências

O bracelete eletrônico não pode ser retirado do corpo do detento. Keystone

Vários cantões na Suíça já estão testando o novo sistema de braceletes eletrônicos para pessoas condenadas pela justiça a penas alternativas. A experiência é positiva.

Já o governo suíço indeferiu no final do ano o projeto de instaurar na lei a monitoração eletrônica como forma adicional de penalização. Segundo o Ministério da Justiça, “ainda é muito cedo para utilizarmos esse modelo”.

“Os testes com o sistema de monitoração eletrônica estão decorrendo de forma positiva”, declara Marianne Isenschmid, co-diretora do Dpto. de Ajuda à Condicional e Execução Penal Alternativa do cantão de Berna.

Berna é um dos setes cantões, onde o sistema da monitoração eletrônica é aplicado na justiça penal desde 1999. Outros cantões que também iniciaram o projeto de aplicação de penas alternativas são a Basiléia-cidade e Basiléia-campo, Tessin, Vaud e Genebra, além de Solothurn desde 2003.

Pena verdadeira?

Muitos cidadãos na Suíça se perguntam se monitoração eletrônica é realmente uma forma de punir delinqüentes. Essa pergunta é levantada também em conexão com os chamados braceletes eletrônicos. “Obviamente esse sistema é uma forma de punir. Os braceletes estão sempre presos nos braços ou pernas do detento. Além disso, essas pessoas necessitam de muita disciplina, pois sabem que são constantemente vigiadas”, responde Marianne Isenschmid.

Com o bracelete eletrônico, a liberdade é mais do que relativa. Se um detento não cumpre as severas regras de aplicação do sistema no seu cotidiano diário, um transmissor emite imediatamente um alarme à central de controle.

Quem fica mais tempo do que o estipulado no trabalho ou preso no tráfego necessita, por exemplo, entrar em contato imediato com as autoridades penais. Senão, ela pode sofrer sanções. Uma delas é voltar à prisão.

Uma chance

Segundo a avaliação das autoridades nos cantões testados, a monitoração eletrônica é considerada a mais “social” das formas de sanção penal. Ao contrário das penas de reclusão ou em semi-liberdade, a utilização de braceletes não retira o detento do seu meio social. Ao contrário das penas de trabalho comunitário ela também não expande o circulo de contatos do delinqüente. “A monitoração eletrônica oferece uma boa chance para a pessoa mudar a sua situação de vida. Ela diminui também os riscos de reincidência”, explica Isenschmid.

Um exemplo poderia ser dado pelo caso de um infrator que normalmente passaria suas noites nos bares. Com o bracelete, ele é obrigado a encontrar uma ocupação em casa. Dessa forma a pessoa poderia reorganizar sua vida ou modificar seus hábitos.

Outra vantagem do sistema em relação ao trabalho comunitário ou multas é o fato da monitoração eletrônica ter o acompanhamento de assistentes sociais.

Muito cedo para aplicá-lo

Apesar do balanço positivo dos cantões onde o sistema foi testado – incluindo também análises da economia obtida com o seu uso – o governo federal terminou indeferindo em dezembro de 2007 o projeto de incluir a monitoração eletrônica no regime penal suíço.

O governo justificou sua decisão através da revisão já feita no Código Penal no início de 2007. Ela prevê que as penas curtas de liberdade – área principal de aplicação de monitoração eletrônica – são em grande parte substituídas por multas em dinheiro ou trabalho comunitário.

Ao mesmo tempo, a oposição de vários cantões ao projeto mostrou que ainda é cedo demais para ancorá-lo à lei, como explica Bernardo Stadelmann, vice-diretor e chefe do setor penal no Ministério da Justiça.

Cantões céticos

O ceticismo dos cantões em relação à monitoração eletrônica pode ser vista através de um questionário enviado pelo Ministério da Justiça às autoridades cantonais. Nele, a maioria se declarou contrário à introdução do sistema no Código Penal.

Para o cantão de Schwyz, o “sistema é demasiado trabalhoso”. Já as autoridades do cantão de St. Gallen consideram “não justificável criar novas formas de penalização pouco depois reforma das leis de penas e medidas”. O cantão de Zug manifestou duvidas no caráter “penal” da monitoração eletrônica.

Futuro incerto

No final de 2007, o governo federal prolongou pela terceira vez a fase de testes com o modelo. Ele irá tomar uma decisão definitiva apenas em 2009.

“Se o sistema de monitoração eletrônica não for incluído no Código Penal como forma de penalização ou de detenção então surge um buraco. Ela iria faltar como forma de punir um delinqüente. Seria realmente uma pena perder o know-how e as experiências positivas obtidas no testes iniciais”.

swissinfo, Corinne Buchser

Monitoração eletrônica

Para que essa forma de penalização possa ser aplicada, o detendo necessita ter um trabalho, domicílio e linha telefônica. Além disso, ele participa dos custos pagando 20 francos por dia.

O bracelete eletrônico é um faixa com um transmissor, no qual o programa semanal do delinqüente é registrado individualmente.

Através da monitoração eletrônica, as autoridades controlam até a esfera privada do detento. Elas determinam, por exemplo, quando a pessoa tem de ir ao trabalho, quando deve estar no seu domicílio, quando pode fazer compras ou mesmo comer num restaurante.

Monitoração eletrônica na Europa e nos EUA

A monitoração eletrônica foi introduzida em 1980 nos Estados Unidos. O principal objetivo era resolver o problema da superlotação nas prisões. Atualmente mais de 100 mil detentos utilizam os braceletes eletrônicos.

Desde 2007, uma nova versão do sistema está sendo utilizada. Nela, o bracelete consegue detectar se o detento tem álcool no sangue. Dessa forma o meliante que cometeu um crime sob influência da bebida pode ser obrigado a manter-se abstinente.

Na Europa, os braceletes eletrônicos são utilizados na Holanda, Grã-Bretanha e Suécia.

O primeiro programa de monitoração eletrônica foi iniciado em 1989 na Grã-Bretanha. Hoje o país controla 30 mil detentos dessa forma. Um exemplo da utilização dos braceletes eletrônicos é o controle de “hooligans”. Quando um deles é banido dos estádios durante os campeonatos, a polícia pode controlar o cumprimento das sanções.

Na Suíça, pouco mais de duas mil pessoas já cumpriram suas penas através do sistema de monitoração eletrônica desde 1999.