Cinco anos de violações dos Direitos Humanos em Guatánamo

Continua preocupante a situação dos prisioneros da base militar estadunidense de Guantánamo. Keystone

Desde 2002, os Estados Unidos mantêm supostos terroristas muçulmanos detidos em sua base militar em Guatánamo, em Cuba, ingorando as leis internacionais.

Somente desde o verão passado, esses detidos passaram a ter o estatuto de prisioneiros de guerra conforme as Convenções de Genebra. A seção suíça da Anistia Internacional insiste, no entanto, que a prisão tem de ser fechada.

No quinto aniversário das denúncias de flagrantes violações dos direitos humanos cometidas com prisioneiros da base estadunidense de Guantánamo, em Cuba, a seção suíça de Anistia Internacional (AI) reitera a necessidade do fechamento da prisão.

“Guantánamo é um símbolo do desacato aos direitos fundamentais do ser humano”, afirma Daniel Bolomey, secretário-geral da AI suíça. Os detidos não têm direito a processo nem a um julgamento competente”, explica.

A isso somam-se maltratos cruéis e inumanos, adverte Bolomey. Na opinião do representante da AI, o caso de Guantánamo no é o único mas a ponta de um iceberg em uma “galáxia de violações dos direitos humanos”.

Outros exemplos são os cárceres militares dos Estados Unidos de Abu Ghraib, no Iraque, e de Bagram, no Afeganistão.

AI suíça repercute as exigências da AI Internacional para que a prisão de Guantánamo seja fechada para que se exponha publicamente a verdade do vem ocorrendo lá.

Governos precisam reclamar

Não existe qualquer lista dos prisioneiros nem das deportações ou dos lugares onde foram detidos “para esclarecer esta obscura galáxia”, explica Bolomey, que exige dos governos mais orgulho para poder exigir explicações substanciais sobre essas “práticas inaceitáveis”.

Enquanto a base estadunidense de Guantánamo permanecer ativa, as organizações de defesa dos direitos humanos poderão exercer muita pressão, sublinha.

Atualmente, a exigência de fechamento é reivinvidicada pela maioria delas. Isso corrobora, por exemplo, a posição dos especialistas dos direitos humanos da ONU que, em fevereiro de 2006, pedidram o fechamento imediato da base militar.

Novas categorias

Em 11 de janeiro de 2002 chegaram é base de Guantánamo os primeiros prisioneiros.

Dos quase mil supostos terroristas islâmicos que passaram por lá desde então, os Estados Unidos mantêm ainda uns 400.

O que ocorrerá com eles e se terão um dia um processo justo ninguém sabe.

Os réus foram privados de liberdade durante a luta antiterroista no Afeganistão, no Paquistão e em outros países, sem que tivessem sequer o direito de ser tratados como presos de guerra.

Os presidente George W. Bush assinou, em fevereiro de 2002, um memorando que estabeleceu que nenhum detido pertencente aos talebãs ou à al Kaida poderia obter esse estatuto. Para a Casa Branca, tratam-se de combatentes inimigos.

Mudanças?

O governo Bush reconheceu enfim, em julho de 2006, que as Convenções de Genebra também se aplicam aos combatentes inimigos. Anteriormente, a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou que as comissões militares especiais em Guantánamo violavam as leis nacionais estadunidenses e o direito internacional.

Convém lembrar que a proteção estipulada nas Convenções de Genebra é válida para os prisioneiros militares e não para o número desconhecido de pessoas presas pela CIA em cárceres ilegais onde, segundo várias denúncias, teriam sido interrogados e torturados.

CICR intranqüilo

O reconhecimento do artigo 3 das Convenções de Genebra é positivo, indica Vincent Lusser, porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em Genebra. A maior preocupação agora é com o destino incerto dos detidos.

“Eles continuam em situação confusa sobre o estatuto jurídico, muitos deles já há cinco anos”, afirma Lusser. São cerca de 600 pessoas nessa situação, na base americana de Bagram, no Afeganistão, e em Guatánamo.

Para as famílias dos réus, essa situação representa uma carga enorme. “Elas pedem um julgamento”, adverte Lusser, e o CICV mantém por isso um diálogo constante com os Estados Unidos.

Testemunhas recentes de maus tratos

Ainda na semana retrasada surgiram novos indícios das violações aos direitos humanos cometidas em Guantánamo. Em relatório do dia 2 de janeiro passado, membros d FBI – polícia federal americana – revelaram ter constatado pelo menos 26 casos de maus tratos aplicados aos detidos.

Entre as testemunhas, os policias federais viram “réus, com os pés e as mão amarracadas, permanecerem em posição fetal por 18 a 24 horas nas celas de interrogatórios, sem água nem alimento.

swissinfo com agências.

Fatos

Na base militar americana de Guatánamo, em Cuba, estão detidos desde 2002 suspeitos de pertencer ao movimento al Kaida ou membros dos talebãs afegãos.
De acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, uns 500 homens de 35 países permanecem presos.
Tanto o governo suíço como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) expressaram várias vezes sua preocupação com os detidos em Guantánamo.

Cronologia

11 de janeiro de 2002: primeiros detidos chegam do Afeganistão.

15 de junho de 2005: Suíça exige dos Etados Unidos respeito das Convenções de Genebra.

16 de fevereiro de 2006: cinco especialistas da ONU pedem que o governo dos Estados Unidos feche imediatamente Guantánamo.

29 de junho de 2006: Corte Suprema dos Estados Unidos julga ilegais os tribunais militares especiais em Guantánamo.

12 de julho de 2006: após anos de oposição, a administração Bush reconhece a aplicação das Convenções de Genebra para os combatentes inimigos.

02 de janeiro de 2007: membros do FBI informam 26 casos de possíveis maus tratos a detidos de Guantánamo.