Contas numeradas não existem mais

Os clientes dos bancos suíços não terão mais apenas um número. Keystone

As legendárias contas secretas nos bancos suíços deixam definitivamente de existir a partir desde 1° de julho, quando entra em vigor o novo decreto sobra a lavagem de dinheiro.

Doravante, os bancos suíços deverão revelar os nomes dos clientes que transferem capitais para o exterior.

Mesmo se o princípio da conta numerada continuará existindo, os clientes não poderão fazer transações encobertas por um código.

A nova regulamentação foi adotada em julho de 2003, mas as instituições financeiras tiveram um prazo transitório de um ano para se prepararem. Esse prazo acabou em 30 de junho.

Críticas internacionais

Pouco antes desse prazo fatídico, o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, criticou as instituições financeiras suíças.

“Estou muito preocupado de saber que bancos suíços fazem transações de capitais a bancos alemães sem que o nome das pessoas interessadas seja conhecido”, afirmou ao semanário suíço Cash.

«Fundamentalmente,(a Suíça)infringe as normas internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro … et (essa prática) contraria as recomendações da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, acrescentou o minisro alemão.

A Associação Suíça de Banqueiros (ASB) rejeita as acusações de Hans Eichel.

Seu porta-voz, Thomas Sutter, declara: “Está claro que no âmbito internacional a Suíça tem as regras mais restritivas do mundo nessa matéria”.

Fluxo de capitais

O advogado de Genebra Carlo Lombardini, especialista no setor bancário, coloca em dúvida a eficácia do novo decreto. Ele não acredita que a obrigação de revelar a identidade terá qualquer impacto na luta contra a lavagem de dinheiro.

“É totalmente inútil mas, infelizmente, a Suíça não teve outra escolha e adotou essas medidas sob pressões internacionais”, afirma o advogado a swissinfo.

“Os verdadeiros criminosos não passam pelos bancos… Ninguém seria estúpido de transferir sob sua própria identidade, com uma menção do tipo ‘queiram transferir tal soma ao cidadão colombiano Pablo Escobar’, por exemplo”, explica o advogado.

Sob pressão

Recentemente, o governo suíço foi bastante pressionado para renunciar – em todo caso parcialmente – ao princípio do sigilo bancário.

As medidas medidas que entram em vigor neste 1° de julho seguem as recomendações do Grupo de Ação Financeira Sobre a Lavagem de Dinheiro (Gafi). Essa organização baseada em Paris é responsável pela luta internacional contra a lavagem de dinheiro.

Em suas “recomendações especiais” relativas ao financiamento do terrorismo, o Gafi incita os Estados a “obrigarem as instituições financeiras a fornecerem informações exatas e úteis (nome, endereço e número de conta) nas transferências de dinheiro.”

Para Carlo Lombardini, esse é um exemplo da maneira como a Suíça cedeu. “Não era um problema suíço mais foi imposto pela organizações internacionais de luta contra a lavagem de capitais”, opina o advogado.

Seguir o traço

Talvez seja mais fácil a partir de 1° de julho seguir os traços das transferência de dinheiro, mas os historiadores lembram o contexto em que foi instituido o segredo bancário.

Marc Perrenoud estima que as contas numeradas surgiram há um século, pelo menos. “Desde nos anos 40, essas contas já eram um dos pilares da prosperidade dos bancos suíços.”

Até aqui, os bancos continuaram defendendo o princípio do segredo por receio de perder a clientela rica se a confidencialidade não for mais garantida.

Mas Carlo Lombardini tem outra opinião: “Não creio que as novas regras terão impacto significativo … porque sempre há uma maneira de contornar as regras”.

Marc Perrenoud também não acha que isso provoque o fim do setor bancário suíço. “Com a era do computador, os bancos desenvolveram novos métodos de trabalho que não existiam há um século, quando as contam numeradas surgiram”.

swissinfo, Ramsey Zarifeh
Tradução: Claudinê Gonçalves

Fatos

Em vigor desde julho de 2003, o novo decreto sobre a lavagem de dinheiro teve um prazo transitório de um ano.
A regulamentação visa lutar contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Doravante, os clientes dos bancos suíços não poderão mais transferir dinheiro para o exterior sem fornecer a identidade.