Criminoso de guerra tem de abandonar a Suíça

Sala do Supremo Tribunal de Justiça em Lausanne. Keystone

Um ruandês, condenado na Suíça por crime contra de guerra cometido durante o genocídio em Ruanda, é expulso da Suíça depois de cumprir vários anos da pena em prisão.

O Supremo Tribunal Federal da Suíça confirmou há pouco o mandato de expulsão. swissinfo entrevista Philip Grant sobre o caso. Ele é presidente da Sociedade contra Impunidade, organização cujo principal objetivo é a condenação de criminosos de guerra.

swissinfo: Em sua opinião, seria correta a confirmação da expulsão do criminoso de guerra ruandês (n.r: por questões de proteção da identidade dos familiares o nome da pessoa será omitido) pelo Supremo Tribunal Federal? Essa decisão seria justa?

Philip Grant: Não somos a favor de que uma pessoa seja expulsa do país, sobretudo se ela for mandada para um outro lugar onde existe risco de vida, tortura ou mesmo condenação à morte.

Caso essa pessoa possa provar que ela será perseguida no seu país, é possível que o mandato de expulsão seja suspenso. Talvez ele possa ficar provisoriamente na Suíça.

Porém se esse risco não existir, então considero a decisão judicial correta. Essa é a prática normal para esses casos de crimes graves.

Muitas vezes estrangeiros são expulsos da Suíça quando eles são vistos como um risco para a sociedade ou no caso de reincidência. Isso é muito comum quando o crime cometido no país é considerado grave.

Porém nesse caso o crime foi cometido no exterior.

P.G.: Sim, mas é possível imaginar que a presença da pessoa na Suíça possa ser um risco geral para a sociedade, sobretudo se levarmos em conta os grupos de vítimas do genocídio que vivem no país.

Sua presença aqui, como já foi mencionado pelas autoridades judiciárias de Friburgo, pode prejudicar a imagem da Suíça, como a de um país que tolera a presença de criminosos de guerra no seu território.

swissinfo: Essa foi a primeira vez em que um julgamento num tribunal não ruandês termina com condenação e, consequentemente, em expulsão do acusado. Esse poderia ser um precedente na justiça?

P.G.: Eu acredito que outros países irão seguir essa decisão. Desde então em alguns foram condenadas pessoas, como é o caso da Bélgica, onde vários já estão cumprindo penas de prisão. A expulsão do ruandês na Suíça pode provocar o mesmo questionamento nos países europeus.

O que é mais interessante é o seguinte fato: em relação à Ruanda, a Suíça já teve outro procedimento em outro caso. Félicien Kabuga, o principal financiador do genocídio, chegou dois ou três meses depois que o condenado ruandês chegou à Suíça. Porém, ao invés de prendê-lo, ele foi imediatamente expulso do país. Desde agosto de 1994 ele está fugindo do Tribunal Penal Internacional.

No caso do ex-prefeito ruandês, a Suíça foi mais conseqüente e processou-o antes mesmo antes de ordenar sua expulsão. Considero essa decisão não apenas moralmente correta, mas também do ponto de vista jurídico.

swissinfo: Você acredita que, dessa forma, a Suíça está fez um ato simbólico para mostrar que não quer ser abrigo de criminosos de guerra?

P.G.: A decisão corresponde apenas a uma tendência atual. Todos sabem que um número definido de pessoas vive na Suíça, que podem ser procuradas pela justiça dos seus países. Eu acredito que as autoridades conhecem muito bem essa situação e estão querendo evitar esse tipo de processo.

Dessa forma elas estão dizendo claramente que essas pessoas devem ser expulsas o mais rápido possível. Essa posição pode ter até um efeito preventivo.

Porém isso não é suficiente. Nós apoiamos a posição de que essas pessoas não devam encontrar refúgio no território suíço. Mas se elas, mesmo assim, vierem ao país, as autoridades devem impedi-las de partir.

O que exige mais claramente o grupo TRIAL?

P.G.: Exigimos uma atuação mais decidida das autoridades em processar essas pessoas ou expulsá-las do nosso território, mas apenas para um país onde elas possam ser processadas. Não podemos expulsar alguém e não assumir nossa responsabilidade na luta contra a impunidade.

O caso Kabuga é seguramente o mais extremo deles. A Suíça tinha esse homem no seu poder, presumidamente um dos três ou quatros principais responsáveis pelo genocídio em Ruanda, e decidiu expulsá-lo. Doze anos depois ele ainda encontra-se em liberdade, atualmente no Quênia. Não estamos seguros de que essa pessoa será um dia julgada pelos crimes que cometeu.

Esse foi um momento terrível. É a mesma coisa se tivéssemos criminosos como Mladic ou Karadzic (n.r: criminosos sérvios de guerra procurados pela justiça internacional) no nosso território e eles fossem expulsos ao invés de presos. Essa (Kabuga) é uma personalidade que a Suíça deixou escapar.

No caso do criminoso preso e expulso a Suíça teve uma melhor atuação?

P.G.: Todos estão de acordo que nesse caso ocorreu justiça. Nesse sentido a Suíça também teve um importante papel em nível internacional ao mostrar que não existe impunidade.

swissinfo, Christian Raaflaub

Breves

Um criminoso de guerra ruandês foi obrigado a partir da Suíça. O Tribunal Federal confirmou essa decisão em setembro, como foi publicado há pouco tempo.

O africano de 42 anos, ex-prefeito do vilarejo Mushubati, havia sido condenado em 2000 num tribunal militar de apelação à 14 anos de prisão. Com o acréscimo de quatro anos da pena cumprida, ele foi liberado em condicional em dezembro de 2005.

O africano e sua família fugiram em 1994 para a Suíça, onde foram recebidos como asilados políticos. Em Ruanda, ele foi considerado culpado de ter ordenado um massacre contra a população tutsi.

O caso foi o primeiro processo ocorrido pelo genocídio ruandês, julgado num tribunal não ruandês e que terminou com uma condenação. Pela primeira vez uma pessoa foi condenada por um tribunal suíço por crime contra o direito humanitário.

TRIAL

“Track Impunity Always” é o nome oficial da Sociedade Suíça contra Impunidade, com sede em Genebra.

Seu principal objetivo é colaborar com a penalização de crimes graves contra a humanidade.

A organização oferece no seu site um banco de dados sobre 400 criminosos, suspeitos e criminosos de guerra em fuga vindos dos mais diferentes pontos de conflitos do mundo.