Estrangeiros não devem abusar do sistema social

Seguro-desemprego ou pensões por invalidez na Suíça só com base em critérios. Keystone

Oponentes da extensão do acordo de livre circulação de mão-de-obra com a União Européia alertam para o perigo de uma avalanche de imigrantes sobrecarregar o já tenso sistema de segurança social no país.

Pouco antes do plebiscito nacional do domingo, o governo helvético refuta essas alegações, justificando que o sistema previdenciário e de seguro-invalidez, assim como também o seguro-desemprego, beneficiam fortemente das contribuições salariais feitas pelos estrangeiros.

Condições

O Departamento Federal de Seguro Social confirma a informação de qualquer pessoa que tenha contribuído com o sistema previdenciário tem direito a uma pensão no final da sua vida ativa, porém lembra que existem também condições adicionais.

“Apenas aqueles que contribuem por 44 anos tem direito à aposentadoria integral. Muitos dos trabalhadores estrangeiros se qualificam apenas a receber uma quantia simbólica”, complementa Stephan Cueni, chefe do setor de acordos internacionais. “Não somos uma organização no estilo ‘self-service’, onde as pessoas pegam o que elas querem”.

Doze meses de contribuições irão resultar em uma pensão mensal de 52 francos (US$ 46), mas o pagamento só será feito quando o beneficiário chegar à idade de aposentadoria, que atualmente é de 65 anos para os homens e 64 para as mulheres.

Um relatório do Ministério da Economia chegou à conclusão de que a abertura do mercado de trabalho helvético, após a entrada em vigor do acordo em 2002, trouxe majoritariamente mão-de-obra jovem e altamente qualificada de países da União Europeia.

Acréscimo e não carga

Aquelas pessoas que ganham em média mais de 80 mil francos por ano em salários estão contribuindo mais para o sistema previdenciário e de pensão por invalidez do que o que está sendo pago para estrangeiros no mesmo período.

“Foi uma surpresa agradável para nós ao descobrir que a livre circulação de trabalhadores nos trouxe um grande aporte de finanças. Não é verdade afirmar que a mão-de-obra estrangeira é uma carga para o sistema previdenciário e social”, declara Cueni.

Ele acrescenta que a Suíça também tem acordos individuais de previdência social com a maioria dos países-membros da União Européia e isso há muitos anos.

A rejeição nas urnas do acordo de livre-circulação da mão-de-obra não irá resultar em uma diminuição das aposentadorias pagas aos estrangeiros, pois a regulação prévia seria então reintroduzida segundo Cueni.

Quanto às aposentadorias por invalidez, como explica o funcionário do órgão, o beneficiário necessita ter vivido na Suíça e ter pago regularmente as contribuições por no mínimo três anos. “Mas após o período mínimo, os benefícios mensais são infinitamente reduzidos”, acrescenta. Grupos de direita ressaltam, porém, que existem abusos generalizados por parte de estrangeiros que conseguem fraudar o sistema de previdência por invalidez.

Pouco realista

No mesmo contexto, autoridades governamentais refutam o risco de abuso generalizado do seguro-desemprego.

Hanspeter Egger, chefe do departamento do mercado de trabalho na Seco – Secretaria Federal de Economia – não exclui a possibilidade de que um cidadão da UE que esteja desempregado possa solicitar salário-desemprego, mesmo se só tiver trabalhado um dia ou algumas semanas na Suíça. “Isso é possível, em teoria, mas não é um cenário realista e seria considerado mais um caso de abuso”, diz Egger.

Qualquer pessoa que tenha trabalhado por pelo menos um ano na Suíça ou em um país da UE está qualificado para receber salário-desemprego segundo as regras em vigor. Porém Egger ressalta que as autoridades expulsariam aquela que fizesse o pedido para receber os benefícios após um dia de ocupação na Suíça, mesmo se ela tenha antecipadamente trabalhado em um país vizinho por 12 meses.

swissinfo, Andreas Keiser e Urs Geiser

Breves

A campanha publicitária realizada pela União Democrática do Centro e outros partidos da direita nacionalista mostra corvos pretos picando maliciosamente a Suíça, sugerindo que trabalhadores estrangeiros são um risco para o país e seu sistema de previdência social.

Eles sustentam que qualquer pessoa que já tenha trabalhado no país teria direito à aposentadoria. O argumento impulsionou fortemente a campanha, como mostra as mais recentes pesquisas de opinião.

“Os temores em relação ao sistema de segurança social entre os oponentes do acordo de livre circulação da mão-de-obra estão tendo um papel fundamental”, explica Claude Longchamp do Centro de Pesquisa de Política, Comunicação e Sociedade, em Berna.

Em todo caso, os partidários do acordo, incluindo também o próprio governo e a maioria dos partidos, rejeitam os argumentos qualificando-os de populistas e temerários.

O presidente do Partido Democrata-Cristão, Christophe Darbellay, denuncia os partidários do “não” de estarem conduzindo uma “campanha enganosa”.

Suíça e a União Européia

A Suíça não é membro da União Européia, mas concluiu com ela 20 acordos bilaterais.

Também foram firmados aproximadamente 100 acordos bilaterais secundários entre a Suíça e a UE.

Negociações estão em andamento para firmar um acordo bilateral que regule o acesso ao fornecimento energético entre países fronteiriços e um livre-acordo de agricultura.

Em 1992, os eleitores rejeitaram um plano para aderir ao Espaço Econômico Europeu (EEA), um “meio-caminho” para a associação integral à UE.

swissinfo.ch