Governo português acompanha situação na construção civil

Condições de trabalho ainda podem piorar. Keystone

20 mil trabalhadores portugueses na Suíça podem passar por um processo de precarização das condições de trabalho na construção civil.

Fato raro no país, a Sociedade dos Empreiteiros Suíços (SSE) rescindiu unilateralmente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida até 2009.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, esteve reunido em Berna, quinta-feira (12), com representantes do sindicato Unia, para informar-se da situação que ameaça de precariedade cerca de 20 mil trabalhadores portugueses da construção civil (25% do total), na Suíça.

“Ao informar-se sobre essa matéria, o governo português está já a dar passos no sentido de, conhecendo bem as razões que levam uma negociação a estar nesses termos, econntrar junto às estruturas nacionais alternativas para uma situação que nós estimamos que não possa vir a acontecer”, afirmou a swissinfo.

Como funciona

Na Suíça, as leis trabalhistas estabelecem condições de trabalho mínimas mas toda a regulamentação é fixada nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) negociadas por setor entre os sindicados e as associações patronais.

A CCT da construção civil, assinada entre o Sindicato Unia e a Sociedade dos Empreiteiros Suíços (SSE) em 2005, é válida até 2009. No entanto, em maio, durante a negociação de algumas cláusulas, a SSE rescindiu unilateralmente a CCT, fato raro na Suíça onde vigora o princípio da chamada “paz do trabalho”.

“Em 20 anos de sindicato eu nunca vi uma atitude tão intransigente”, afirmou a swissinfo o ex-sindicalista e ainda militante, Manuel Beja. Ele explica que existe hoje em toda a União Européia (UE) uma tendência à liberalização do mercado de trabalho e à marginalização dos sindicatos, através da flexi-segurança, uma norma discutiva atualmente na UE.

Pressão sobre os salários

Com os acordos bilaterais que a Suíça firmou com a União Européia, inclusive sobre a livre circulação de pessoas, os trabalhadores e empresas de outros países europeus podem atuar livremente no mercado suíço, com algumas condições. Isso bem pressionando os salários e as condições de trabalho negociadas e aprimoradas durante anos de negociação. “Recebo diariamente em meu escritório várias de casos de dumping salarial, afirma André Rieger, co-presidente do sindicato Unia.

“Durante 50 anos, foram os sindicatos que reivindicaram, agora são os patrões que reivindicam”, afirmou Rieger a swissinfo, precisando que o sindicato quer que os patrões voltem à mesa de negociações e a aplicação da CCT.

Trabalhadores têm muito a perder

Sem a CCT, dentre os direitos mais ameaçados estão o horário de trabalho, os salários, as férias de 5 a 6 semanas e o 13° salário. As condições seriam ainda piores para os trabalhadores temporários, inclusive portugueses.

Está em risco também um fundo de 561 mil francos, pagos em parte pelo governo português, para a formação profissional dos trabalhadores temporários no período que passam em Portugal. Também faz parte da CCT um fundo paritário de 22 milhões de francos suíços, destinado a pagar inspetores do trabalho que controlam a aplicação da CCT nos canteiros de obras, especialmente para evitar o pagamento de salários inferiores.

“O ponto de ruptura da parte patronal foi o aumento das horas adicionais”, explica Margarida Pereira, Secretária Sindical do Unia. Na CCT atual, além do horário de trabalho normal (2.200 hs anuais), o trabalhador acumula mais 80 horas, a serem descontadas quando não pode trabalhar em dias de mau tempo. É uma forma de flexibilização do horário de trabalho. “Pois bem, os patrões querem aumentar esse período para 180 horas, o que consideramos inaceitável”, afirma Margarida Pereira.

Enquanto a situação permanece nesse impasse, o sindicato UNIA prepara as ações futuras, a começar por uma grande manifestação nacional marcada para 22 de setembro, em Zurique.

swissinfo, Claudinê Gonçalves

Acordos salariais em 2007

Segundo a Divisão Federal de Estatísticas (OFS) nas negociações salarias de 2007 cerca de 1 milhão de trabalhadores submetidos a uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) tiveram um aumento salarial de 1,6% em média, além do reajuste da inflação.

A razão, segundo a OFS, é a cojuntura favorável, segundo a curva ascendente a partir de 2005 (+1,6%) e 2006 (+1,8%), depois de ter recuado de 2,9% a 1,1%, de 2001 a 2004.

Os aumentos coletivos (+1,3%) foram maiores do que aumentos individuais (0,6%). Os aumentos coletivos predominam no setor secundário (82%).

A flexi-segurança na UE

Portugal preside atualmente, e durante seis meses, a União européia. Sindicatos e partidos políticos de esquerda, temem que seja adotada durante a presidência portuguesa uma diretiva da UE sobre a flexi-segurança do trabalho. Os sindicatos afirmam que se trata de uma “flexi-insegurança” dos trabalhadores.

Quinta-feira (12), em debate parlamentar na Assembléia da República, o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva afirmou que só será conseguido um modelo de flexi-segurança se for assumido pelos parceiros sociais.

“Nós somos a favor do reforço da da contratação colectiva e de mudanças negociadas na organização do trabalho das empresas (…) para alcançar patamares de competitividade de que depende o emprego”, declarou o ministro.