Plebiscito prevê nova Lei de estrangeiros

Enfermeira russa atende em Zurique um paciente, este também estrangeiro. Keystone

O mercado de trabalho suíço deve ser restrito para os não-europeus. Exceções podem ser feitas em caso de qualificações especiais e com base em cotas para estrangeiros. Essa é a proposta de uma nova lei.

Como muitos grupos e partidos são contrários na Suíça à proposta, o tema será colocado em votação em plebiscito popular em 24 de setembro.

Na Suíça vivem pouco mais de 1,5 milhões de estrangeiros. Desde 19931 sua permanência no território helvético é regulada através da “Lei de Permanência e Estabelecimento de Estrangeiros” (em alemão: “Bundesgesetz über Aufenthalt und Niederlassung der Ausländer” – ANAG).

Para o governo federal, a realidade da política de estrangeiros não corresponde mais à regulamentação que está em vigor. A grande burocracia na cessão de vistos de residência e permanência se transformou num problema para o país, os cantões e também as próprias comunas. Por essa razão, as autoridades federais lançaram a proposta de uma nova Lei de estrangeiros (Ausländergesetz – AuG).

Mão-de-obra qualificada

A nova lei será válida praticamente apenas para estrangeiros originados de países fora da União Européia e Associação Européia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em alemão), que compreendem países como Liechtenstein, Noruega, Islândia, além da própria Suíça.

Fora desse círculo, apenas trabalhadores altamente qualificados, especialistas ou chefes de empresa terão chance de obter um visto de trabalho e residência para a Suíça.

O argumento dos autores do projeto de lei: a experiência mostra que boas qualificações profissionais facilitam a integração à longo prazo de estrangeiros na Suíça.

Se aprovada, a nova Lei também irá reduzir as cotas anuais de estrangeiros desses grupos aceitos para uma atividade remunerada no país.

Caso um empregador queira contratar um estrangeiro, ele precisará provar que nenhum suíço ou pessoas originárias da EU ou EFTA poderiam ocupar a vaga.

Trâmites facilitados e mais punição

Para os estrangeiros que já trabalham e vivem na Suíça, a nova Lei prevê facilitações. Uma delas é a possibilidade da pessoa de mudar a profissão ou de emprego sem necessitar de autorização e também de cantão de residência, caso haja uma garantia de emprego por lá.

Ao mesmo tempo, a vinda da família dos estrangeiros será facilitada. O motivo: quanto mais cedo ocorrer a escolarização das crianças, melhor sua chance no mercado de trabalho e também de integração.

O governo pretende também, caso a Lei seja aprovada, punir com mais rigor os abusos. Casamentos “brancos” realizados entre suíços e estrangeiros para a obtenção do visto serão combatidos, assim como o trabalho sem autorização e “máfias” da imigração.

Prós e contras

“A nova Lei de estrangeiros é um complemento ideal para a livre-circulação (o acordo entre a Suíça e a EU)”, declara Philipp Müller à swissinfo. O deputado federal do partido liberal FDP é um dos autores do projeto de lei, com a qual contribuiu com 50 adendos.

Já Ueli Leuenberger, deputado federal e vice-presidente do Partido Verde (PV) lidera o grupo de forças contrárias ao projeto. “Ela produz estrangeiros de primeira e segunda classe. Trata-se de uma lei contra as pessoas que não vêm dos países da União Européia”.

Philipp Muller não concorda com a tese. “Não existe uma sociedade de duas classes para as pessoas que vivem na Suíça. Existem apenas barreiras profissionais e de política de integração para a imigração originária dos chamados ‘outros Estados’. A nova Lei é uma grande melhoria em comparação com a legislação atual”, reforça.

Também para Leuenberger concorda que algo precisava ser mudado na questão legal dos estrangeiros. “Porém não dessa forma. Estou seguro que com a nova lei os mais de 700 mil cidadãos que não são da EU, mas que vivem e trabalham aqui, estão sendo discriminados”.

Decisão popular

O tema é polêmico e, como sempre ocorre num país governado pelo regime da democracia direta, será posto em votação através do plebiscito previsto para 24 de setembro de 2006.

Caso o eleitor diga “sim”, a nova Lei de estrangeiros deve entrar em vigor a partir do início de 2008.

swissinfo, Christian Raaflaub

Novidades

Residência na Suíça: enquanto o mercado de trabalho helvético está aberto para estrangeiros originários de países da União Européia e da EFTA (Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia), para outros estrangeiros são criadas mais barreiras. Exceções são feitas apenas para pessoal qualificado.

Integração: a situação para os estrangeiros que residem legalmente e há muito tempo na Suíça deve ser melhorada. As autoridades prometem também reforçar as medidas de ajuda à integração – porém estrangeiros devem fazer a sua parte.

Segurança: criminalidade e abusos contra a Lei de estrangeiros será combatida com mais rigor. São previstas medidas drásticas contra a imigração ilegal e grupos organizados de imigração, além de penalizações contra trabalho sem autorização e casamentos “brancos”.