Serviços secretos continuam a trabalhar ilegalmente

No tempo da guerra fria as fichas eram em papel.

Um novo problema de fichas ilegais de cidadãos e instituições está ocorrendo na Suíça, lembrando o maior escândalo nessa área, ocorrido 20 anos atrás.

A comissão de gestão do Parlamento suíço (CPG) investigou denúncias feitas em 2008 e concluiu que os serviços secretos continuam a ignorar a lei.

Em relatório que acaba de ser divulgado, a comissão parlamentar de gestão afirma que as precauções legais foram pouco respeitadas nos últimos dez anos. “Trata-se essencialmente de um problema de gestão do sistema”, diz à imprensa o senador Claude Janiak, presidente da comissão.

A origem da enquete da comissão parlamentar de gestão, que é permanente, foi a revelação, em 2008, que dois deputados estaduais de origem curda, em Basileia, estavam fichados no sistema informático dos serviços secretos conhecido pela sigla ISIS.

Consta do relatório da CPG, que 10 mil instituições e 200 mil particulares estão fichados pelos serviços secretos. Mais da metade das fichas de particulares (110 mil pessoas) não tiveram o controle previsto pela lei. “Durante vários anos, a lei não respeitada”, afirma o senador Janiak. Segundo a comissão, as informações não vazaram da administração, mas estavam disponíveis para os procedimentos de naturalização.

Lembrança do escândalo

Mesmo se o caso agora parece ser muito diferente, lembra inevitavelmente o escândalo revelado em 1989, quando uma comissão parlamentar de inquérito descobriu que 700 mil pessoas tinham sido fichadas e vigiadas durante anos, sem qualquer base legal. No contexto da guerra fria, as fichas eram de pessoas e organizações próximas da esquerda.

O escândalo foi tal que certos meios culturas boicotaram as comemorações dos 700 anos da Confederação Helvética. Houve inclusive uma iniciativa popular pela extinção da polícia política, rejeitada pelo voto popular em 1998.

Para evitar que o caso se repetisse, o governo federal e o Parlamento decidiram emendar a lei federal sobre a segurança interior (LMSI), determinando que as fichas de suspeitos sejam submetidas a um “controle sistemático de qualidade.”

Proteção do Estado

Na prática, apenas as informações determinantes para a proteção do Estado devem ser tratadas. Determinante é combater o terrorismo, a espionagem para roubar tecnologia e o extremismo violento. Toda ficha deve ter uma avaliação global pelos serviços secretos no prazo máximo de cinco anos a fim de avaliar se a ameaça para a segurança interior persiste. Se não for o caso, as informações devem ser apagadas.

No relatório apresentado em Berna, a comissão de gestão do Parlamento constata que o controle de qualidade não satisfez as normas legais nos últimos dez anos. Os parlamentares afirmam que certos dados mantidos no sistema informático SIS “são imprecisos ou desnecessários à proteção do Estado.” As críticas são endereçadas ao Serviço de Análise e Prevenção (SAP), que reúne todos os serviços de informação suíços, subordinado ao Ministério da Defesa.

Contrariamente ao escândalo dos anos 90, os parlamentares da comissão afirmam que os erros constatados não têm motivação política e sim uma escolha errônea de prioridades.

O governo federal afirma que leva muito a sério o relatório e que dará uma resposta em outubro, após examiná-lo detalhadamente.

Claudinê Gonçalves, swissinfo.ch (com agências)

Base de dados

Segundo o relatório da comissão de gestão do Parlamento suíço, o banco de dados dos serviços secretos (ISIS) tem atualmente 200 mil nomes de particulares e de 10 mil instituições.

Dos particulares, 11% residem na Suíça e 3 a 4% têm nacionalidade suíça.