Suíços propõem a liberalização das drogas

Polícia controlando supostos traficantes em uma rua de Lausanne (oeste). Keystone

Uma sociedade sem drogas é uma utopia. Baseada nesta constatação, uma comissão internacional defende uma mudança radical na política de combate às drogas.

A medida é defendida por uma ex-presidente da Suíça e dois juristas da Universidade de Neuchâtel (oeste) que fazem parte da comissão.

1961, as Nações Unidas ratificam a Convenção Única sobre Entorpecentes. O texto apela para um regime de proibição mundial e inclui, pela primeira vez, a maconha. 1971, o presidente americano Richard Nixon declara sua “guerra às drogas” que deverá libertar o mundo de todas as drogas, através de todos os meios, inclusive militar.

40 anos depois, a guerra que custou trilhões de dólares está perdida. O mundo talvez nunca tenha consumido tantas drogas como hoje, o tráfego pesando, em geral (de acordo com uma estimativa do FMI) 400 bilhões de dólares por ano. Uma fortuna repartida entre quadrilhas criminosas e organizações terroristas. Tanto em termos de saúde pública, de segurança, ou de direitos humanos, o reconhecimento do fracasso é total.

“Basta lembrar que metade de todas as sentenças de morte pronunciadas no mundo são para casos de drogas, muitas vezes pequenos, e um terço das infecções pelo HIV fora da África subsaariana é causado pela partilha de agulhas”, comenta Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça, que instaurou na Suíça, nos anos 90, a chamada política dos “quatro pilares” (prevenção, tratamento, redução de perigos, repressão).

Medidas polêmicas

A Comissão Global sobre Políticas de Drogas foi criada pela iniciativa de ex-líderes da América Latina, onde os estragos causados pelo tráfico de drogas são particularmente terríveis. Além dos três ex-presidentes Zedillo (México), Gaviria (Colômbia) e Cardoso (Brasil), a Comissão conta com o apoio de membros ilustres como os escritores Carlos Fuentes e Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, o ex-Secretário Geral da ONU Kofi Annan, a ex-Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Louise Arbour, o ex-Secretário de Estado dos EUA George Shultz, o ex-diretor da Fed Paul Volcker ou o fundador da Virgin Richard Branson.

Em junho de 2011, a Comissão publicou um polêmico relatório que defende a necessidade urgente de uma “reforma fundamental das políticas de combate às drogas nos níveis nacional e internacional”.

Em suma, a Comissão propõe o abandono da criminalização dos consumidores, o respeito dos direitos das pessoas envolvidas nos níveis mais inferiores do tráfego (agricultores, contrabandistas, pequenos traficantes), a promoção dos tratamentos com metadona e a prescrição médica de heroína.

O grupo apela os governos a “garantir que as convenções internacionais sejam interpretadas ou revistas para fornecer uma base jurídica sólida que possibilite a redução do risco, a descriminalização e a regulamentação legal”.

“Eu não sei se o mundo está pronto para essa mudança. Mas sei que muitos líderes estão conscientes da necessidade de novas abordagens. O relatório gerou muito interesse e somos bastante consultados”, disse Ruth Dreifuss, que esteve recentemente no Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, em Viena, após uma participação muito divulgada em janeiro perante uma comissão do Parlamento britânico, acompanhada por Richard Branson.

Liberalização total

Em novembro de 2011, uma outra polêmica: com o título Lutte contre la drogue: stupéfiantes contradictions? (n.r.: Luta contra a droga: contradições estupefacientes) dois alunos de doutorado em Direito da Universidade de Neuchâtel defendiam nada menos do que a legalização de todas as drogas ilícitas.

Ludivine Ferreira e Alain Barbezat também se basearam na constatação do fracasso total da guerra contra as drogas. “A repressão é ineficaz, na Suíça como em outros lugares. Os estudos em criminologia mostram que, para que uma pena seja dissuasiva, ela deve ser imposta de forma rápida e certa, com bastante rigor. No entanto, os dois primeiros pontos geralmente não são respeitados e o rigor, a partir de um certo nível, não traz mais nada em termos de prevenção da criminalidade. Pode até ser perverso”, observa Alain Barbezat.

Os dois advogados estão conscientes de que a proposta é inviável no contexto político atual. Em 2008, 63% dos eleitores suíços rejeitaram uma iniciativa popular para a descriminalização da maconha.

Duas semanas atrás, a Câmara dos Deputados da Suíça ainda concordou em não processar os consumidores pegos com até 10 gramas de maconha, ou outra droga com mesmo efeito, que só teriam que pagar uma multa de 200 francos (mais ou menos 240 dólares). Mas a discussão foi grande, a votação apertada, e a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

“Nosso objetivo é incitar o debate. Se evitássemos de fazer propostas com o pretexto de que elas não agradam, não avançaríamos nunca e talvez ainda teríamos a pena de morte na Suíça”, admite Ludivine Ferreira.

Comercialização limitada

Os dois jovens advogados não defendem necessariamente uma “sociedade de drogados” e não sonham em ver uma “seção drogas” aparecendo nos supermercados. Para eles, os quatro pilares da política antidrogas da Suíça, que trata o tráfico de drogas como uma questão de saúde pública e não apenas como um problema judicial, vai muito mais na direção certa.

O problema, para eles, é que dois terços dos recursos destinados à luta contra as drogas na Suíça vão para o pilar “repressão”, considerado ineficiente. “Se as drogas fossem legalizadas, esses recursos iriam para os outros pilares, para a prevenção, o tratamento. Tudo isso deve ser levado em consideração, pois só legalizar, é bonito, mas não serve para nada”, ressalta Ludivine Ferreira

Quanto ao risco de uma explosão no consumo de drogas, ameaçado pelos adversários de qualquer relaxamento da repressão, os dois advogados se mostram incrédulos.

“Hoje, é relativamente fácil obter quase todas as drogas. No entanto, a maioria das pessoas não se interessam, por outros motivos além da proibição penal: ou por causa de uma proibição moral, ou pela consciência dos riscos para a saúde”, observou Alain Barbezat.

Drogas na Suíça

A Suíça é frequentemente citada pela sua lei e pelas ações empregadas em reduzir o problema causado pelas drogas, tanto para os consumidores como para a sociedade em geral.

Em números:

4,1 bilhões de francos investidos anualmente à política de combate às drogas.

Cerca de um milhão de pessoas (12,5% da população) fumam, ou já fumaram, maconha na Suíça.

Metade dos jovens de 15-16 anos já experimentaram.

26 mil adultos usam regularmente heroína e/ou cocaína.

17 mil pessoas recebem tratamento de substituição (metadona ou buprenorfina)

1300 pessoas recebem heroína com receita médica.

250 pessoas morrem a cada ano por causa do uso de drogas pesadas.

Não confunda

Legalização. O termo “legalização” pode confundir, já que legalizar não se trata de promover o uso indiscriminado de drogas, mas sim de regulamentar sua produção.

Descriminalização. A posse e o consumo de pequenas quantidades não dá origem a um processo penal, mas, geralmente, a uma multa.

Portugal descriminalizou todas as drogas em 2000. Em outras partes do mundo, só o consumo de pequenas doses de maconha é descriminalizado. É o caso da Holanda, Bélgica, Espanha, Estônia, República Checa, Canadá, Argentina, Brasil, México, Peru e Uruguai.

Adaptação: Fernando Hirschy