Suicídio assistido na Suíça: quando a família nada sabe

A maioria das pessoas que decide morrer o faz na companhia de seus entes queridos, mas também há pessoas que preferem não envolvê-los. KEYSTONE

A notícia de uma mulher, que decidiu ir à Suíça para morrer sem contar à família, causou comoção na Itália. Quais são as práticas seguidas pelas associações de assistência ao suicídio na Suíça? E quais são as regras seguidas por elas?

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“Não sou contra o direito de autodeterminação das pessoas. E não teria me oposto à decisão da minha esposa de morrer, se tivesse certeza de que se tratava de uma decisão realmente refletida e ponderada”. O jornal italiano La Repubblica tornou público o caso de Marta, uma mulher com formação superior, de 55 anos, natural de Turim, que morreu em outubro passado na Basileia.

Devastada pela morte de seu filho adolescente após uma longa enfermidade, ela havia expressado há muito o desejo de pôr fim à sua vida. A família conseguiu, pelo menos aparentemente, fazer com que ela mudasse de ideia. Até uma viagem feita por ela à Suíça, que foi mantida em segredo.

A centenas de quilômetros de distância, no Reino Unido, outro caso foi relatado recentemente pelo Mail on Sunday. O professor de química Alastair Hamilton, de 47 anos, estava sofrendo com problemas de saúde que não puderam ser esclarecidos por exames e consultas médicas.

Hamilton disse à família que iria visitar um amigo em Paris, mas seguiu até Basileia, na Suíça, para morrer, em agosto de 2022, com assistência da Associação Pegasos Swiss. A família atacou duramente a organização, acusando a mesma de “agir como cowboys no Velho Oeste”.

O papel das famílias

A Associação Suíça para Morte Voluntária Assistida foi fundada em 2019, após os eventos que envolveram o suicídio do professor David Goodal, que optou pela morte na Basileia aos 104 anos de idade.

Do site da associaçãoLink externo consta: “A Pegasos acredita que toda pessoa adulta e mentalmente lúcida tem o direito de decidir, independentemente de seu estado de saúde, sobre a forma e o momento de sua morte”.

A associação considera correto que as famílias sejam informadas, “mesmo quando se sabe que elas não vão concordar”, pois “haverá tempo para eventuais considerações ou para dizer coisas que não foram ditas antes, não deixando lugar para arrependimentos”.

O fundador da Pegasos, Ruedi Habegger, afirmou à tvsvizzera.it que a organização atua “em estreita cooperação com profissionais qualificados da área médica e com autoridades responsáveis”. Segundo Habegger, a associação não pode comentar casos específicos, pois precisa proteger a privacidade das pessoas envolvidas.

Ele ressalta, contudo, que uma reflexão profunda está em curso para evitar casos como esses e para proteger o grupo de voluntários que trabalham na associação, visto que, no caso do cidadão britânico, “nem toda a verdade foi contada, infelizmente”.

Habegger acentua: “Sempre insistimos na comunicação com os parentes, pois essa é uma das diferenças entre a morte voluntária assistida e o suicídio: tirar a própria vida de forma violenta ocorre em segredo e deixa a família e os amigos com sentimento de culpa. A ‘morte suave’, por outro lado, dá a possibilidade de se despedir”.

Com as devidas diferenças, tanto no caso italiano quanto no britânico, as famílias se queixaram de dificuldades de comunicação com a Pegasos. Uma acusação que a associação revida: “Estamos sempre disponíveis para o contato com as famílias”.

Capacidade de tomar decisões

De acordo com a prática estabelecida na Suíça, para ter acesso ao suicídio assistido, a pessoa precisa estar passando por “sofrimento intenso”, deve tomar a decisão de morrer de forma consciente e administrar ela própria o medicamento que levará à sua morte. Uma pessoa amiga ou um parente deve estar presente na hora, para que o cadáver possa ser identificado.

Para a identificação, há também outras alternativas, como a cooperação com o dentista da pessoa em questão, para que ele disponibilize uma cópia de um Raio X. Outra possibilidade é o acompanhamento da Exit International – a organização australiana que criou um programa especial para apoiar aqueles que desejam terminar seus dias na Suíça.

Philip Nitschke, diretor da Exit International, afirmou à tvsvizzera.it: “A legislação suíça é muitas vezes interpretada erroneamente por pessoas que vivem em outros países, pois elas presumem que apenas uma doença ou um estado terminal seja um pré-requisito para a morte. Esse não é, contudo, o caso. Na Suíça, a assistência ao suicídio é um direito. E cerca de 20% das pessoas que nos procuram dizem que se sentem fisicamente bem”.

Ausência de regulamentação legal

Todas essas associações têm nomes sugestivos: Dignitas, Exit, Eternal Spirit, Pegasos, Lifecircle. Elas refletem os valores que fundamentam suas ações. O elemento comum entre elas está nos conceitos de autodeterminação, liberdade individual e compaixão.

Na Suíça, o suicídio e a assistência ao suicídio foram descriminalizados nos anos 1940. Nas décadas seguintes, os tribunais lidaram repetidamente com o assunto e, em alguns cantões, foram criadas iniciativas em prol de uma regulamentação mais rígida da questão.

O governo federal, contudo, concluiu, por fim, que não havia necessidade de uma regulamentação jurídicaLink externo, pois a estrutura legal e as diretrizes seguidas pela equipe médica já seriam suficientemente claras.

A Federação Médica Suíça (FMH) adotou em 2022Link externo um texto redigido pela Academia Suíça de Ciências Médicas (SAMW), estipulando que o médico ou a médica deve realizar pelo menos duas entrevistas detalhadas com o(a) paciente em questão, com pelo menos duas semanas de intervalo. A última revisão das diretrizes éticas foi concluída em 2021.

Suicídio assistido permitido também a pessoas saudáveis

Do ponto de vista jurídico, a prática é autorizada na Suíça até mesmo para pessoas que não apresentam uma enfermidade física. O Supremo Tribunal Federal reiterou em 2006Link externo que as pessoas envolvidas precisam apenas estar em condições de discernir, com ponderação e coerência, sobre seu desejo de morrer. O Código Penal determina que aqueles que auxiliam outras na morte voluntária não podem ser movidos por razões egoístas, como por exemplo por interesses financeiros.

Segundo Philip Nitschke, não é incomum que a família reaja negativamente ao anúncio de que um ente querido decidiu pôr fim à própria vida: “É isso que leva os envolvidos a não informar a família e a agir em segredo. Quando surgem planos concretos de ação, as tensões na família muitas vezes aumentam e acabam levando a uma postura crítica frente às organizações que prestam assistência ao suicídio”.

O diretor da Exit International salienta que as famílias geralmente acreditam que têm o direito de ser informadas, “embora isso não seja correto, pois estamos falando de adultos, que têm condições de tomar uma decisão consciente. Temos uma responsabilidade frente a eles. E, se a vontade é que a família não seja envolvida, respeitamos essa decisão”, conclui.

Adaptação: Soraia Vilela