Partido suíço quer acabar com a discriminação de casais casados

Atualmente, os casais casados e registrados na Suíça têm de pagar impostos federais mais altos do que os casais que vivem juntos. KEYSTONE/© KEYSTONE / GAETAN BALLY

O Partido Centro entregou as assinaturas necessárias para duas iniciativas que visam "alcançar a justiça para casais casados", acabando com a discriminação relacionada a impostos e pensões.

As duas iniciativas populares, intituladas “Sim a impostos justos” e “Sim a aposentadorias justas”, foram entregues à Chancelaria Federal em Berna na quarta-feira, com 102.355 e 105.931 assinaturas, respectivamente (para lançar uma iniciativa são necessárias 100 mil assinaturas).

Os casais casados e registrados têm de pagar impostos federais mais altos do que os casais que vivem juntos. De acordo com o governo federal, em 2019, cerca de 454.000 casais que trabalham e 250.000 casais aposentados na Suíça foram afetados pela chamada “penalidade do casamento”.

A abolição da “penalidade do casamento” tem sido uma questão política há anos. O Tribunal Federal, a mais alta instância da Suíça, decidiu em 1984 que a discriminação fiscal contra casais casados e registrados em comparação com casais que coabitam era inconstitucional.

A iniciativa do Partido Centro agora pede que seja apresentada uma conta tributária alternativa para pessoas casadas, além do imposto federal conjunto, com base na tarifa e nas deduções para pessoas solteiras. De acordo com a proposta, um casal pagaria o valor mais baixo. O Partido do Centro quer manter o princípio da tributação conjunta.

O Partido do Centro também quer acabar com a “penalidade do casamento” no sistema previdenciário. Atualmente, as pessoas casadas não recebem uma pensão individual AHV/AVS por pessoa; juntos, um casal recebe no máximo uma vez e meia a pensão máxima da aposentadoria. Os casais aposentados que não são casados recebem duas pensões individuais. Portanto, a segunda iniciativa do Partido Centro quer acabar com qualquer redução nas pensões para pessoas casadas.

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A tributação individual é atualmente uma das principais questões em discussão no Conselho Federal (governo) e no Parlamento. De acordo com a proposta validada pelo governo em fevereiro, a renda e os bens de casais casados devem ser divididos de acordo com a lei civil, como já acontece com pessoas solteiras.

A tributação individual está prevista em todos os níveis de governo. Para o imposto federal direto, o Conselho Federal estima um déficit de receita de cerca de CHF 1 bilhão por ano com base nos números de 2024.

O Parlamento deve agora decidir. Mas a tributação individual foi rejeitada pela maioria dos partidos políticos. Uma consulta concluiu que a reestruturação radical do sistema tributário criaria novas injustiças.

O Partido Liberal Radical, de direita, o Partido Liberal Verde e grupos empresariais apoiaram a proposta. Espera-se que a tributação individual incentive mais pessoas casadas a aceitar um emprego remunerado ou a aumentar sua carga de trabalho.

Traduzido por Deepl/Fernando Hirschy

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