Tribunal Penal Internacional já é realidade

Ministro Joseph Deiss, em coletiva à imprensa, em Berna Keystone

A Suíça é um dos países fundadores da Corte Penal Internacional permanente que existe desde 1° de julho.

Os países membros terão de adaptar suas leis internas para reconhecer a jurisdição internacional de certos crimes.

Em Berna, o Ministério suíço das Relações Exteriores saúda a importância da nova instituição e lembra que a Suíça « apoiou ativamente a sua criação « mas ressalta que o futuro da CPI dependerá da cooperação rápida e integral dos Estados que aderiram.

Um passo contra a impunidade

Para Dominique Reymond, conselheiro da suíça Carla Del Ponte, procuradora do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e a ex-Yugoslávia, o 1° de julho 2002 marca “um passo adicional e significativo na luta contra a impunidade dos poderosos e contra os piores crimes cometidos em nome da razão de Estado.”Boa notícia também para Adrien-Claude Zoller, diretor do Serviço Internacional pelos direitos humanos, em Genebra, e membro da Coalisão das Organizações Não-Governamentais (ONG). Ele não esperava que CPI entrasse tão rapidamente em vigor. Ele afirma que certos políticos exitam em aprová-la porque temem que um possam ser traduzidos diante dessa mesma Corte.

Necessidade de uma instituição permanente

No Ministério suíço das Relações Exteriores, Jürg Lindemmann acompanhou o CPI desde o início quando a Conferência de Roma, em julho de 1998, aprovou o estatuto da Corte Penal Internacional. “O século passado foi dos mais brutais. Foram criados tribunais especiais em Nurenberg e Tóquio, depois da Segunda Guerra Mundial, e em Haia e Arusha depois dos dramas da exYugoslávia e Ruanda”.”A contribuição desees tribunais foi importante mas eles não podiam ser um solução a longo prazo, além de chegarem sempre depois”, afirma Lindemmann. “Pouco a pouco verificou-se que era necessária, inclusive por razões financeiras, uma estrutura permanente.”


Garanties para o futuro

Adrien-Claude Zoller é otimista quanto ao caráter de jurisdição universal da CPI. « Os países membros terão de adaptar suas leis internas para reconhecer a jurisdição internacional de certos crimes. Quem torturar, por exemplo, não poderá mais viajar impunemente por esses países.”A adptação da lei suíça já foi feita e entra em vigor também neste 1° de julho uma lei federal regolamentando o princípio e as modalidades de cooperação com a CPI.Quanto aos genocídios e crimes contra a humanidade já cometidos, Zoller explica que “o mecanismo precisa ser perfeito e conforme aos princípios gerais do direito, a começar pela não retroatividade das leis, mesmo se isso é lamentável para as vítimas.”

Ameaças americanas

Para certos observadores, a maior ameaça sobre a CPI seria não apenas a ausência dos EUA mas sobretudo da atitude da administração Bush. Depois de hesitar, Clinton havia assinado o estatuto da CPI. Bush voltou atrás e retirou a retirou a assinatura e quer evitar de qualquer risco que um dia ou outro um cidadão americano possa ser julgado por juízes estrangeiros.

Zoller afirma que « não é porque os Estados Unidos, mesmo poderosos, ficam à margem da comunidade internacional que os outros governos não devem fazer o necessário. »

Jürg Lindenmann também tem sua filosofia : «o importante na situação atual é que os EUA mantenham a porta aberta e a opção de cooperar com a CPI como fazem com os tribunais para a ex-Yugoslávia e Ruanda. Talvez compreendam que essa cooperação também é do interesse deles.

swissinfo/Bernard Weissbrodt