Votações federais de 25 de setembro de 2022

Reforma do sistema previdenciário, bem-estar dos animais e tributação de empresas: estes eram os temas apresentados ao eleitorado suíço na última bateria de plebiscitos do ano.  

Em 25 de setembro, o eleitor suíço se pronunciou sobre mais uma tentativa de reforma do seguro de velhice e sobrevivência (AHV-AVS). Chamada de AVS21, a reforma previa um aumento do imposto sobre o valor agregado (IVA) e uma modificação da Lei federal sobre o AHV-AVS, que aumenta a idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos. 

Os debates giraram em torno dessa votação dupla, considerada uma das mais importantes dos últimos anos. O Parlamento aprovou a AVS21 no ano passado na esperança de estabelecer uma base financeira mais sólida para o primeiro pilar do sistema previdenciário suíço, que provavelmente entrará no vermelho no final da década devido ao envelhecimento da população e à aposentadoria de muitos “baby boomers”.

A esquerda e os sindicatos, responsáveis pelo referendo contra o aumento da idade de aposentadoria para as mulheres, se opunham à reforma, que, aos seus olhos, seria feita às custas das mulheres e das pessoas de baixa renda. A um ano das eleições federais, esse também foi um evento importante para o Partido Socialista e para os Verdes, que pretendiam usar o tema, que divide fortemente a direita e a esquerda, para mobilizar a sua base eleitoral.  

O seguro de velhice tem uma importância central na vida política suíça. Essa foi a 24ª votação sobre o seguro desde que entrou em vigor há mais de 70 anos. A última vez que se aprovou uma reforma do primeiro pilar em votação popular foi em 1995, quando o povo aprovou com 60% dos votos a 10ª revisão do AHV-AVS, que aumentava a idade de aposentadoria das mulheres de 62 para 64 anos e introduzia a possibilidade de se aposentar antecipadamente.

Os ministros encarregados do sistema de aposentadoria e previdência fracassaram repetidamente ao longo da última década, tendo proposto reformas de longo prazo que acabaram sendo rejeitadas nas urnas. Para Alain Berset (Partido Socialdemocrata), que enfrenta a oposição de seu partido, o ‘sim’ em 25 de setembro representaria uma grande vitória pessoal.

Não é apenas na Suíça que esse é um tema explosivo. Apesar de ter uma oposição frequentemente forte, a maioria dos países industrializados optou por reformas semelhantes para tentar preservar a viabilidade financeira de seus sistemas previdenciários. Atualmente, a idade de aposentadoria para as mulheres suíças está alinhada à média da OCDE, que era de 63,5 anos para as mulheres e pouco mais de 64 anos para os homens em 2018.

Setor agrícola em ebulição

Há outro tema de votação que prometia debates bastante acalorados: em 25 de setembro, os cidadãos e cidadãs suíças decidiram não proibir a pecuária intensiva, como exigiam as organizações antiespecistas e defensoras do bem-estar animal através de uma iniciativa popular.

Segundo o governo federal, a pecuária intensiva já é proibida pela legislação atual, que estabelece dimensões mínimas para os espaços destinados à pecuária e à avicultura. O comitê da iniciativa acreditava, contudo, que tais normas não garantiriam o bem-estar dos animais.

Tributação de grandes empresas?

A população suíça também votou em um referendo apresentado pela esquerda contra a abolição de dois impostos ligados às grandes empresas. A abolição do imposto de selo na compra e venda de títulos e do imposto antecipado sobre títulos (retido na fonte) era apoiada pelos partidos de direita e pelos círculos empresariais, que desejava fortalecer a competitividade do setor empresarial e financeiro suíço.

A esquerda e os sindicatos denunciavam o tratamento preferencial dado às multinacionais. Eles acreditavam que as pequenas e médias empresas não seriam beneficiadas pela reforma, uma vez que pouquíssimas delas se financiam com a emissão de títulos.

Adaptação: Clarice Dominguez