Como o Brasil explora o ouro?

Um garimpeiro mostra o ouro que extraiu ilegalmente enquanto ele e outros deixam o território indígena Yanomami antes das operações previstas contra a mineração ilegal em Alto Alegre, estado de Roraima, Brasil, em 7 de fevereiro de 2023. Copyright 2023 The Associated Press. All Rights Reserved.

O Ministério das Minas e Energia do Brasil (MME) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) forneceram dados e perspectivas sobre a indústria de extração de ouro no país. Os estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Goiás, Amapá e Tocantins são as principais regiões de extração. Em 2022, foram extraídas cerca de 94,6 toneladas de ouro, com 96,7 toneladas exportadas, principalmente para países como Canadá, Índia e Suíça. Empresas como Kinross Brasil Mineração e Anglogold Ashanti estão entre as maiores atuantes no setor.

A ANM é responsável por regular e fiscalizar as atividades de mineração, com foco em práticas ambientais e sociais responsáveis, conforme a Lei nº 13.575/2017. Medidas estão sendo tomadas para combater a mineração ilegal em áreas indígenas e protegidas. Um Projeto de Lei enviado ao Congresso em junho de 2023 visa fortalecer a governança da extração de ouro, com medidas como o controle de origem e nota fiscal eletrônica.

Tecnologias como automação e tratamento de efluentes estão sendo usadas para tornar a mineração mais eficiente e menos prejudicial ao meio ambiente. O mercado de ouro tem mostrado volatilidade, mas também picos de preço, tornando os projetos atraentes. Há planos para expandir a atividade mineral no Brasil, com foco em segurança e responsabilidade ambiental. O MME também tem desenvolvido políticas para inibir atividades ilegais e fortalecer a ANM.

swissinfo.ch: Quais as principais regiões de extração de ouro no Brasil atualmente?

Ministério das Minas e Energia do Brasil: Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a extração de ouro no país é feita, principalmente, nos estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Goiás, Amapá, Tocantins. 

swissinfo.ch: Quanto de ouro foi extraído em 2022?

MME: No ano passado, de acordo com a ANM, foram extraídas/produzidas no Brasil 62,198 toneladas de ouro proveniente de concessões e 32,434 toneladas de ouro, de Permissões de Lavra Garimpeira (“PLG”).

swissinfo.ch: Quanto ouro foi exportado pelo Brasil em 2022? E para quais países o metal foi exportado?

MME: Conforme dados do COMEX STAT e da ANM, em 2022, as exportações brasileiras de ouro foram da ordem de 96,7 toneladas, voltadas principalmente para Canadá, Índia, Suíça, Reino Unido, Emirados Árabes Unidos, Itália, Bélgica, Turquia, Alemanha e outros.

swissinfo.ch: Quais são as maiores empresas atuantes no setor?

MME: Atualmente, em operação, estão a Kinross Brasil Mineração, Anglogold  Ashanti (Córrego do Sítio Mineração e Mineração Serra Grande), Jacobina Mineração e Comércio, Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – Coogavepe, Mineração Aurizona e M. M. Gold Mineração, Mineração Riacho dos Machados, Mineração Apoena, etc.

swissinfo.ch: Como a Agência Nacional de Mineração monitora e regula as atividades de mineração de ouro para garantir que sejam ambiental e socialmente responsáveis?

MME: À ANM compete regular e fiscalizar, “em caráter complementar, sobre controle ambiental, higiene e segurança das atividades de mineração, atuando em articulação com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente e pela higiene, segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores” (Inciso XXII, Lei nº 13.575/2017). Mais informações sobre a atuação da agência podem ser conferidas na Lei de criação da ANM ou com a própria assessoria de imprensa da agência reguladora. Seguem os contatos: [e-mail] / (61) 3312-6900 / (61) 98268-0234. 

swissinfo.ch: Há preocupações com a mineração ilegal de ouro em áreas protegidas ou territórios indígenas? Se sim, quais medidas estão sendo tomadas para combater essa prática?

MME: Sim. Diversas medidas são tomadas no Brasil para combater a mineração ilegal do ouro, como a fiscalização por parte dos agentes competentes, conforme tem ocorrido em operações integradas por diversos órgão afetos à questão, bem como o indeferimento dos requerimentos de áreas com interferência em áreas indígenas, pela ANM. 

swissinfo.ch: Há alguma legislação ou política em desenvolvimento para melhorar a governança da extração de ouro no país?

MME: Em junho de 2023, o Governo Federal, enviou ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 3025/2023, que “dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766/1989”. O texto elimina a presunção de boa-fé na comprovação da origem do metal e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, entre outras medidas, além de estabelecer que o descumprimento das normas acarretará a apreensão do ouro e a perda em favor da União. O PL permite, ainda, a responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, impondo exigências para a circulação do que é extraído, cria a Guia de Transporte e Custódia de Ouro, documento eletrônico que deverá acompanhar todas as movimentações do metal no Brasil, que será expedida pelo vendedor em cada transação e terá um número de registro único. O emissor será responsável, cível e criminalmente, pelas informações prestadas, além de impedir que os proprietários das instituições financeiras que atuam na comercialização de ouro dos garimpos sejam também donos de garimpos ou tenham familiares nessa situação, reduzindo as brechas para a comercialização ilegal do metal (lavagem).

swissinfo.ch: De que maneira a tecnologia está sendo usada para tornar a mineração de ouro mais eficiente e menos prejudicial ao meio ambiente?

MME: O desenvolvimento tecnológico tem sido um aliado importante para tornar a mineração mais justa e responsável. Como exemplo disso, podem citar o desenvolvimento tecnológico para reduzir e se possível eliminar o uso de mercúrio na atividade do ouro, principalmente da mineração artesanal e de pequena escala. É o que está sendo proposto no Plano de Ação Nacional para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN MINAMATA) para o Brasil. A redução do uso de mercúrio para recuperação do ouro traz ganhos ambientais e para a saúde do trabalhador, bem como a aplicação de novas técnicas para tratamento do efluente gerado na produção, reduzindo a carga de materiais com possíveis componentes tóxicos.

Vale salientar a melhoria das rotas de processo para aperfeiçoar a recuperação do ouro no processo de concentração/refino, bem como no conhecimento geológico/mineral, de modo a aumentar a recuperação de lavra, de responsabilidade da inciativa privada.

Além disso, a mineração de ouro, assim como boa parte do setor mineral, tem investido na automatização dos processos de exploração, com o desenvolvimento de soluções integradas e que propiciam ganho de eficiência na operação da mina. Outro processo que está em curso é a eletrificação de equipamentos e veículos com impacto na pegada de carbono, além do uso de fontes de energia renováveis como hidráulica, eólica e solar. O reaproveitamento da água em circuitos fechados também vem ganhando espaço na produção mineral, o que reduz consideravelmente o consumo de recursos hídricos.

swissinfo.ch: O mercado de ouro tem sito volátil nos últimos anos. Como isso impactou a indústria de mineração de ouro no Brasil?

MME: Análises dos preços do ouro no mercado internacional mostram que, apesar das variações sofridas nos últimos anos, o metal tem atingido picos de preço, substancialmente maiores que a média histórica, tornando os projetos para o metal atrativos do ponto de vista econômico. Vale lembrar que a atividade de mineração é de longo prazo o que, consequentemente, conta na avaliação dos projetos de mineração versus volatilidade do preço do ouro, assim como a atratividade exercida por outros países, concorrentes do Brasil.

swissinfo.ch: Há planos para expandir a extração de ouro no Brasil nos próximos anos? Se sim, que áreas estão sendo consideradas para esse desenvolvimento?

MME: O Brasil tem planos de expandir de ampliar o conhecimento geológico, o que levará a novas descobertas de reservas importantes e levará a ampliação do setor no país. Dito isso, o Governo Federal tem buscado fomentar a atividade mineral de forma segura, social e ambientalmente responsável. Por fim, cabe mais uma vez ressaltar que o MME tem desenvolvido políticas públicas para inibir atividades ilegais, como o já citado PL de rastreabilidade do ouro e o fortalecimento da ANM, considerada prioridade da pasta.