Senado suíço rejeita uso de ativos russos para reconstrução da Ucrânia

De acordo com essas moções, os ativos congelados do Estado russo e de entidades relacionadas devem poder ser pagos como reparações à Ucrânia. Keystone / Ihor Hora

Os ativos russos, congelados como parte das sanções internacionais contra Moscou, estão causando divisão no parlamento suíço.

Uma comissão do Senado rejeitou uma série de moções da Câmara dos Deputados que pediam ao governo suíço que se comprometesse a permitir que a Ucrânia usasse esses fundos para a reconstrução.

Em setembro passado, a Câmara dos Deputados adotou amplamente uma série de moções semelhantes apoiadas por todos os grupos políticos, exceto o Partido Popular Suíço. De acordo com essas moções, os ativos congelados do Estado russo e de entidades relacionadas devem poder ser pagos como reparações à Ucrânia. O Conselho Federal (órgão executivo), que era favorável a essa proposta, deveria tomar medidas para estabelecer as estruturas legais necessárias em nível internacional.

As sanções impostas pelo Ocidente levaram ao congelamento dos ativos pertencentes a pessoas físicas, bem como do Estado russo e de entidades intimamente associadas ao Estado. Com relação a essas últimas, é fácil estabelecer um vínculo entre o agressor e o proprietário dos fundos, já que se trata do próprio Estado russo. Portanto, de acordo com os membros do parlamento, tanto de esquerda quanto de direita, seria natural alocar esses fundos como reparação à Ucrânia.

No entanto, a Comissão de Assuntos Jurídicos do Senado argumentou que os ativos estatais são, em princípio, protegidos pela imunidade estatal, que é garantida pelo direito internacional. Além disso, a Suíça já está envolvida em vários órgãos na busca de uma solução para a questão das reparações de acordo com o direito internacional.

Portanto, as moções da Câmara dos Deputados não oferecem nenhum valor agregado e podem até mesmo restringir a liberdade de ação do governo em questões de política externa, de acordo com a maioria da comissão. A comissão chegou à sua decisão por 7 votos a 5, de acordo com um comunicado à imprensa divulgado na terça-feira.

Por outro lado, uma minoria da comissão considerou que, ao adotar essas moções, o parlamento estaria enviando um sinal ao governo para que ele continuasse a se empenhar ativamente na busca de uma solução que esteja em conformidade com o direito internacional.

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