Voto por correio é utilizado raramente

Uma pessoa colocando na caixa de correio o envelope contendo seus votos para plebiscitos em 2019. Keystone

Para evitar a superlotação dos postos de votação durante a pandemia, eleitores e campanhas políticas recorrem cada vez mais ao voto por correio. Contudo, os casos dos Estados Unidos, Polônia e Suíça mostram que a introdução e a manutenção deste tipo de votação podem ser cheias de armadilhas.

Como cidadão norueguês com direito a voto, você precisa de um pedaço de papel, três envelopes e um selo válido para participar de uma votação. No papel branco você escreve sua escolha (nome do partido, candidato, sim ou não em um referendo), marca o primeiro envelope como “envelope de votação”, acrescenta algumas informações pessoais (nome, data de nascimento, endereço) no segundo envelope e finalmente envia o terceiro envelope para a comissão eleitoral de seu município de origem. Coloque os dois envelopes dentro do terceiro, cole o selo e leve-os aos correios: e isso é tudo.

A forma como os noruegueses votam por correspondência é provavelmente a mais liberal do mundo, mas certamente não é a única disponível. Em mais de 50 países, existem regulamentações que permitem o voto remoto em eleições e referendos. Este já era o caso antes da pandemia de Covid19, que tornou a votação à distância quase uma necessidade para um procedimento seguro.

“Pelo menos 70 países adiaram seus eleições e referendos públicos planejados devido à pandemia”, diz Nana Kalandaze, da International IDEA, uma agência internacional de apoio à democracia que monitora eleições e referendos em todo o mundo.

Além das considerações relativas à lisura do próprio processo eleitoral, em muitos países argumentou-se que durante a pandemia não seria possível a realização de campanhas eleitorais ou debates públicos, e que por isso estes deveriam ser adiados. No entanto, pelo menos 56 países foram às urnas apesar da pandemia, sendo que muitas vezes com votos por correspondência organizados às pressas.

“Alguns países estão agora tentando introduzir rapidamente alguma forma de votação postal, mas estas iniciativas são cheias de obstáculos e armadilhas”, diz Kalandaze.

Estados Unidos: ataques de Trump

Nos Estados Unidos, a votação por correspondência ou votação à distância data de 1880 e agora está disponível para 83% dos eleitores americanos em todos os estados. Devido à pandemia, 20 dos 50 estados dos EUA facilitaram a votação à distância nas eleições presidenciais deste ano.

De acordo com a agência não governamental de observação eleitoral ERIC, a taxa de possíveis casos de fraude eleitoral, como voto duplo ou votação em nome de uma pessoa falecida, foi de 0,0025% ou 376 das 14,6 milhões de cédulas enviadas por correio nos Estados Unidos.

Mas a pandemia provocou um debate sobre o voto por correspondência, alimentado pelo presidente em exercício, Donald Trump, e pelos republicanos.

Trump postou um tweet em julho dizendo que “a eleição de 2020 será completamente manipulada se a votação postal for permitida; e todos sabem disso”. Este é um dos mais de 70 ataques que ele fez contra o voto por correspondência desde março.

Com sua cruzada contra o voto por correspondência, Trump está “complicando os esforços dos republicanos para ganhar votos em muitos estados-chave, incluindo Pensilvânia, Ohio e Iowa”, disse Amy Gardner, uma repórter política nacional do Washington Post. Isso porque muitos eleitores mais velhos que tendem a votar nos republicanos provavelmente não querem ir pessoalmente às urnas, pois o vírus corona continua a se espalhar.

De acordo com Joe Mathews, um correspondente político baseado em Los Angeles, o Presidente está tentando minar o próprio processo eleitoral ao questionar o voto por correspondência. Com isso, Trump obteria uma base para afirmar que a eleição foi manipulada se ele perder em novembro..

Polônia: tentativa de última hora

A votação postal também se tornou um tema quente na Polônia, onde até recentemente não havia nenhuma regra específica. Quando a primeira grande onda da pandemia ocorreu em abril, o governo polonês se esforçou para que o presidente Andrzej Duda do Partido da Lei e Justiça populista governista fosse reeleito. Decidiu-se então que as eleições presidenciais deveriam ser realizadas em 10 de maio, mas a quarentena e a proibição de grandes reuniões em salas fechadas tornaram impossível o voto pessoal. Nessa linha, o governo tentou aprovar uma nova lei eleitoral em um procedimento de emergência que permitisse o voto por correspondência.

“Basicamente, tudo foi feito errado”, diz Magdalena Musial-Karg, professora de ciência política na Universidade Adam Mickiewicz da Polônia. Ela diz que o governo polonês queria garantir sua vitória em uma eleição controversa e contornar a Comissão Nacional Eleitoral introduzindo o voto por correspondência.

Tal mudança durante um processo eleitoral em andamento é proibida pela legislação da União Europeia. Os correios poloneses, que eram responsáveis pela entrega das cédulas, também não tinham os endereços de milhões de eleitores.

Finalmente, a votação de 10 de maio foi adiada no último minuto devido à intervenção da Comissão Eleitoral Nacional. A eleição ocorreu em dois turnos de votação em junho e julho e Duda derrotou por pouco seu concorrente, o prefeito de Varsóvia Rafał Trzaskowski.

Musial-Karg e um colega recentemente publicaram um relatório sobre a tentativa partidária da Polônia de acelerar o voto por correspondência. Eles observaram que “a Suíça levou 30 anos para testar e desenvolver o voto postal, enquanto a Polônia tentou fazê-lo em apenas dois meses”.

Suíça: críticas e aumento da participação dos eleitores

Na verdade, a Suíça oferece o registro de participação eleitoral postal mais rico do mundo já que seus cidadãos votam várias vezes ao ano sobre diversas questões. Mas a tradição suíça de voto por correspondência é muito mais recente do que a dos EUA, que remonta aos anos seguintes à introdução do sufrágio universal para as mulheres nos anos 70.

“Inicialmente, somente pessoas doentes podiam enviar seus votos pelo correio”, lembra Hans-Urs Wili, que dirigiu a Seção de Direitos Políticos da Chancelaria Federal durante décadas. Mas nos anos 1990, uma iniciativa parlamentar de René Rhinow do Partido Liberal-Democrata da Suíça (FDP) e Eva Segmüller do Partido Popular Democrata-Cristão (CVP) tornou possível um voto postal muito mais liberal. De acordo com as estatísticas dos correios suíços (Swiss Post), mais de 80% de todos os boletins de voto para eleições e votos são agora enviados por via postal.

Durante seu mandato como Ministro da Justiça, Christoph Blocher afirmou repetidamente na Chancelaria Federal que a votação postal era “fraudada ao extremo”. Em 2006, ele instruiu o governo a enviar uma circular federal a todos os cantões, na qual ele ordenou uma série de medidas precaucionarias. Por exemplo, todos os envelopes utilizados para votação postal tinham de ser marcados com a frase “Se você não deseja exercer seus direitos de voto, você deve rasgar seu cartão de voto antes de jogá-lo fora!”

Os cantões finalmente conseguiram provar que as alegações de fraude eram infundadas, no entanto, e o decreto federal foi revogado um ano depois sem que o público fosse oficialmente informado.

De acordo com Wili, a introdução do voto por correspondência contribuiu para um aumento de 15% na média de comparecimento em todo o país e até dobrou o comparecimento no cantão de Genebra. 

Como nos Estados Unidos, a fraude eleitoral é extremamente rara na Suíça. Em mais de 40 anos de votação regular, apenas cinco tentativas de manipulação da votação em nível local foram registradas.

Na Suíça, nos Estados Unidos e em muitos lugares do mundo, o debate sobre a melhor maneira de votar continua. Mais recentemente, o debate se voltou para a questão do voto eletrônico, uma nova fronteira na tentativa de se fazer com que as cédulas sejam seguras, secretas e livres de manipulação.

Adaptação: DvSperling