Após um ano, transparência política na Suíça segue em debate

Mulheres eleitas de vários partidos na Basileia comemoram seus resultados eleitorais em 22 de outubro de 2023. Keystone / Georgios Kefalas

Há um ano, a Suíça adotou novas regras de transparência para o financiamento político. No entanto, os números publicados pela primeira vez não trazem respostas, pelo contrário.

Quanto dinheiro os partidos recebem? Quando se trata de transparência nessa questão, a Suíça é há muito tempo o último colocado na Europa, juntamente com a Bielorússia.

Isso apesar de o financiamento dos partidos ser particularmente relevante em um país onde os cidadãos votam quatro vezes por ano em decisões informadas nas urnas.

A pressão da população acabou levando à adoção de novas regras de transparência na SuíçaLink externo. Essas regras entraram em vigor antes das eleições nacionais no outono de 2023.

O que deve ser declarado

A obrigação de divulgaçãoLink externo aplica-se a todos os partidos representados no Parlamento Suíço. Qualquer pessoa que esteja em campanha para eleição ao Parlamento ou para um referendo deve divulgar os gastos se estes ultrapassarem 50 mil francos.

Doações anônimas ou provenientes do exterior são, em princípio, proibidas.

No entanto, doações de suíços que residem no exterior são permitidas.

Para doações individuais a parlamentares ou partidos a partir de 15 mil francos, os doadores devem ser identificados pelo nome.

Mas, um ano depois, reina a decepção. O Tribunal de Contas Federal, que desde então mantém registros meticulosos de todas as doações aos partidos, agora publicaLink externo seus resultados acompanhados de explicações e algumas notas de rodapé.

“Produzindo neblina”

Os números, porém, devem ser considerados com cautela – se não forem quase impossíveis de analisar. “Na verdade, o que esses números produzem é, principalmente, neblina”, observou um jornalista durante uma apresentação para a imprensa realizada previamente pela entidade de controle, na qual os resultados foram divulgados. Outro afirmou: “Com base nesses dados, não se pode dizer a quem e quanto dinheiro foi direcionado.”

É de fato surpreendente ver o quanto não foi levado em conta na análise do financiamento dos partidos. Por exemplo, todas as receitas dos partidos cantonais estão ausentes, porque a investigação foi realizada exclusivamente a nível federal, ou seja, entre os partidos nacionais. Ainda não se sabe se e em que medida isso distorce o quadro geral, já que cada partido tem a sua própria estrutura.

Os resultados conhecidos são os seguintes:

Fora do radar

Além disso, faltam os orçamentos de atores que, por força da lei, não são capturados por esse “radar” de transparência. Isso pode incluir comitês de apoio ou grupos de interesses que influenciam diretamente a política, por exemplo, por meio de agências de publicidade. Também podem ser associações de doadores ou organizações de campanha que angariam fundos através de seus próprios canais e orçamentos. “É possível fazer campanhas fora do partido, e os recursos são direcionados para lá”, observaram os controladores federais.

Ou – talvez principalmente, mas não se sabe ao certo – podem ser fundações. Fundações criadas para garantir anonimato: também na política suíça, elas são populares e colocam os auditores em um dilema. Na verdade, estes deveriam avaliar os doadores originais. “Mas não podemos auditar fundações”, diz Pascal Stirnimann, diretor do Tribunal de Contas Federal.

Lei ineficaz

Por que isso acontece? Porque a lei foi concebida dessa forma. “A lei aceita deliberadamente que a transparência seja limitada”, afirma Stirnimann. Portanto, os auditores só podem recorrer ao dever de diligência dos partidos. “O partido deve bater à porta das fundações. Se não o fizer, pode ser objeto de uma ação judicial”, afirmam. Também seria punível realizar depósitos fracionados com o objetivo de contornar os limites de notificação. Mas esses pagamentos foram feitos e em que medida? Isto ainda não está claro.

Há outros exemplos que indicam a falta de força das novas leis: por exemplo, pode acontecer que os auditores estejam cientes de números falsos – mas isso não importa. Mesmo que os auditores apresentem uma denúncia criminal porque um ator político deliberadamente ignorou as regras, nem então o público pode ser informado. “Transparência não é absoluta”, é a mensagem que os auditores transmitem junto com seus resultados ao torná-los públicos.

Nos últimos anos, a Suíça tem sido frequentemente criticada por sua falta de transparência, especialmente pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa. O que eles dizem hoje? Reconhecem os progressos alcançados, afirmaram.

Para onde vai o dinheiro?

Durante uma avaliação dos resultados suíços em junho de 2024, o Greco, segundo a instância de auditoria suíça, identificou seis áreas que ainda precisam de melhorias. Três delas já foram implementadas, informou o órgão de fiscalização financeira.

No entanto, um ponto crítico permanece: o Greco deseja transparência também nas despesas dos partidos. Para onde vai o dinheiro? Até agora, os partidos são obrigados a publicar apenas suas receitas.

“Houve um período de treinamento intensivo, inclusive para os partidos”, foi mencionado em relação à primeira coleta de dados. Esse período acabou. O que significa: no futuro, a ignorância não servirá mais como desculpa para evitar punições.

Políticos do Partido do Povo Suíçm comemorando em St. Gallen sua eleição após uma campanha bem-sucedida, em outubro de 2023. Keystone / Christian Merz

Resta saber se os deveres de diligência e as obrigações de notificação são suficientes quando os atores políticos querem ocultar deliberadamente seus fluxos financeiros.

Um dos que questiona publicamente essa eficácia é, ironicamente, o ex-diretor da Controladoria-Geral da Suíça, Michel Huissoud. Sempre um espírito crítico, o ex-principal auditor financeiro da Suíça agora trabalha como jornalista independente. E, nessa função, ele busca judicialmente um exame mais profundo dos resultados obtidos por seus antigos subordinados. A questão envolve as amostras utilizadas pelos auditores para verificar os dados relatados.

No entanto, esses resultados – como tudo o que os auditores descobrem – não podem ser publicados.

“Estamos lendo números que são falsos”

Huissoud, no entanto, afirma que o público deve ser informado quando comitês de votação ou candidatos declaram incorretamente suas finanças. “Se a Controladoria-Geral encontrou erros, isso precisa ser divulgado. Caso contrário, estaremos lendo números que são falsos. E esse não é o objetivo dessas disposições de transparência”, disseLink externo Michel Huissoud à televisão pública suíça.

Seu sucessor, Pascal Stirnimann, não comenta sobre esta disputa legal em andamento. Ele apenas afirma: “Há potencial para melhorias”.

Edição: Samuel Jaberg

Adaptação: Karleno Bocarro