Entrevista: Hans Fehr, o político.

Deputado Hans Fehr: - "Queremos internar refugiados que cometam crimes". swissinfo.ch

Hans Fehr, deputado da União Democrática do Centro (UDC) e chefe da corrente de direita Auns (que defende a total neutralidade e independência da Suíça), é considerado o mentor intelectual da iniciativa de reforma das leis de asilo político.

Fehr não mede palavras para criticar seus adversários. Dentre as propostas polêmicas do partido está a de criar centros para internar solicitantes de asilo que cometam crimes.

Deputado Fehr, a iniciativa lançada pelo seu partido é acusada por outros partidos e organizações humanitárias de acabar com o asilo político na Suíça. O que levou a União Democrática do Centro a discutir esse problema através de um plebiscito popular?

Em primeiro lugar, o problema do asilo já existe há mais de 15 anos. Desde então o governo promete acabar com os abusos que ocorrem nesse setor. Nada acontece, pois a vontade política, tanto do governo federal, como da maioria dos partidos e dos outros grupos, não existe. Nosso partido quer acabar com esse problema, pois a situação é alarmante.

E o melhor caminho é fechar as portas da Suíça?

Nossa iniciativa respeita os direitos humanos. Além do mais a Suíça continuará a dar asilo político a pessoas que são verdadeiramente perseguidas. Nossos críticos não querem resolver esse problema. Eles não têm, na verdade, alternativas para solucionar essa questão. Veja o exemplo: há dez anos o Partido Democrata Cristão Suíço, da qual pertence a ministra da Justiça e Polícia Ruth Metzler, domina a pasta da segurança no governo federal. Eles prometem o céu, mas até agora eles não resolveram o problema. Veja também as organizações sindicais e caritativas, como a Caritas ou a Amnesty International Suíça. Na minha opinião eles se aproveitam do o que chamamos de “industria do asilo”, onde anualmente circulam milhões de dólares. Instituições como a Caritas tem um verdadeiro mercado do asilo, que eles não querem naturalmente perder.

Por que o asilo, considerado quase uma instituição na história de atuação humanitária da Suíça, passou a ser um problema para o país?

A Suíça tem a maior quantidade de solicitantes de asilo, em comparação com outros países na Europa e no mundo. Isso não pode estar correto! Hoje em dia é muito fácil abusar das regras que definem o status de asilado. Mais de 90% dos solicitantes de asilo político não são pessoas perseguidas politicamente. De cem pessoas que pedem asilo, apenas de cinco a dez tem o seu dossiê reconhecido pelas nossas leis.

Por isso então a UDC sugere que os refugiados, que passam pelos paises considerados “seguros” não devam ter direito ao asilo político na Suíça?

As regras de “países seguros” foram introduzidas na Alemanha em 1993 com muito sucesso. Hoje eles têm taxas decrescentes de solicitantes de asilo. A União Européia, que terá problemas sérios depois da sua expansão para o leste, também quer introduzir as regras de “paises seguros” para o resto dos seus membros. Nosso governo quer também introduzir essas regras, porém sua aplicação será muito pouco efetiva. A questão que colocamos é a seguinte: como deve funcionar esse sistema? Isso é fácil: pessoas que chegam através de um país considerado “seguro” como a Itália ou Alemanha, não poderão mais solicitar asilo e não deverão ter nem ajuda material. Eles serão então devolvidos para as autoridades italianas ou alemãs. É importante saber que a Sucia já tem 26 acordos de extradição com outros países e eles trazem obrigações para todos. Se nossos críticos dizem agora que, aplicar as regras de “paises seguros” seria muito difícil, pois os paises não aceitarão nos solicitantes de asilo que chegam na Suíça, então eu pergunto: -para que então assinar um acordo?

Porém os paises europeus já discutem um trabalho conjunto nesse setor, como o “Acordo de Dublin”, onde seus membros irão coordenar as regras de asilo na Europa e montar um banco de dados de uso comum.

Não acredito que esses sistemas funcionem, sobretudo depois da expansão da União Européia para o leste. Os países não irão basear seu trabalho no sistema de reconhecimento que está sendo planejado. Sobretudo países como a Itália são bons exemplos, pois eles são totalmente indiferentes em relação aos primeiro acordos de Dublin. O que nos precisamos é de acordos bilaterais com a Itália, por exemplo, de onde a maior parte dos refugiados chega. Nos precisamos também de um melhor controle de fronteiras.

As fronteiras suíças não estão sendo bem vigiadas?

Os refugiados chegam na Suíça normalmente passando por outros países. Para chegar aqui, essas pessoas têm de pagar uma grande quantidade de dinheiro para guias ilegais. Porem, caso nossas autoridades decidam expulsar alguém, que não demonstra estar sendo perseguido no seu país, é possível que países como a Áustria ou a Itália se recusem a recebê-los de volta, pois a sua presença não foi registrada por lá.

Porém existem casos onde não é possível nem provar o país de origem do solicitante de asilo

Muitas dessas pessoas conseguem passar pela fronteira e chegam na Suíça sem carteira de identidade. Isso acontece, pois eles jogaram seus papéis fora. Para combater esse problema, nossa iniciativa traz a seguinte proposta: essas pessoas, que não conseguimos expulsar, podem ficar temporariamente na Suíça, porem em piores condições. Eles terão direito apenas a alojamento coletivos, e não mais individuais. Eles terão uma pensão mínima, proibição de trabalho e assistência medica reduzida ao básico. Essa estratégia funcionará então como um repelente. A introdução desses mecanismos – aplicação da regra de “paises seguros” e sanções às pessoas que descumprem as leis – vão fazer com que a Suíça perca muito da sua atratividade para pessoas que não são perseguidos políticos de verdade. Esse é um sistema que nós podemos empregar e que não contraria as leis internacionais.

E como ficaria então a situação do “verdadeiro” refugiado? Se ele passou por um país “seguro”, seu dossiê não será nem controlado na fronteira. Não poderiam ocorrer injustiças nesse caso?

O verdadeiro perseguido político terá sempre um lugar na Suíça. Porém chamo a atenção para o fato de que essa pessoa pode também fazer o seu pedido diretamente numa representação diplomática da Suíça no exterior. Se alguém quer proteção na Suíça, essa pessoa tem antes de tudo de provar sua situação de asilado político. Quem vai definir se sua situação é verdadeira ou não, é o nosso governo.

Essas sugestões não poderão tornar os trâmites para solicitantes de asilo tão difíceis, que ao final, eles terão de desistir e procurar ajuda em outro país?

Nos não queremos acabar com o direito de asilo na Suíça. Essas afirmações são calúnias lançadas à imprensa pelos nossos opositores. A situação verdadeira na Suíça é que, hoje em dia, estamos vivendo uma inundação de pedidos de asilo político. O governo federal não consegue mais fechar as comportas. Eles empurram o problema para os cantões, que por sua parte, empurram mais uma vez o problema para os municípios. Através da nossa iniciativa, o governo passa a ter mais espaço de manobra e irá diminuir por fim os pedidos e seus custos. Queremos que o governo defina cotas para solicitantes de asilo. Isso sim é política correta de asilo político.

Na proposta de reforma das leis de asilo, a UDC prevê a proibição de trabalho para os solicitantes de asilo. Porem, sabendo que essas pessoas esperam ate meses para ter o seu processo julgado e passam esse tempo todo sem fazer nada nos seus alojamentos, n

Acho esse argumento muito fraco. Quem não quer resolver problemas, encontra sempre uma desculpa. Com a nossa iniciativa, teremos 1/3 a menos de solicitantes de asilo e combateremos melhor a criminalidade vinda desses grupos. Com uma quantidade menor de solicitantes de asilo, nós poderemos dar uma melhor atenção aos casos individuais. Somos da opinião que aqueles solicitantes de asilo que não cumprem as leis, que escondem a sua identidade, que não estão sendo perseguidos por seus Estados e nem cumprem as formalidades para receber asilo político, devam viver em piores condições na Suíça. Se não fizermos isso, os verdadeiros asilados e perseguidos políticos estarão sendo prejudicados.

Os jornais suíços estão sempre cheios de manchetes, onde solicitantes de asilo político aparecem envolvidos em crimes como tráficos de drogas ou prostituição. Isso corresponde à realidade no país?

Isso é verdade. A taxas de criminalidade de estrangeiros é muito maior do que a de suíços. No caso dos solicitantes de asilo ela é maior ainda, sobretudo nos crimes ligados ao comercio ilegal de drogas. Hoje em dia o mercado de drogas é dominado por jovens africanos da África negra, Antes o quem dominavam eram os jovens dos Bálcãs. Esses grupos acabaram montando grandes mercados de heroína e prostituição. E isso nos não podemos tolerar. Também nesse caso, a nossa iniciativa também irá funcionar. Pois através dessa reforma, a Suíça deixara de ser um país atrativo para eles. Nos não queremos mais que essas pessoas, que não cumprem as leis, acabem indo para as nossas confortáveis prisões e, dias depois, acabem indo de novo para as ruas. Nós queremos que essas pessoas sejam internadas. Esses solicitantes de asilo, que tornam-se criminosos, devem ir para casernas militares, por exemplo, e viver sob condições mínimas, porém humanas. Depois que aplicarmos essas leis para dez ou vinte pessoas, como exemplo, então a Suíça deixara de ser atrativo para os falsos asilados.

Muitos críticos do seu partido afirmam que essa proposta de mudança é apenas mais um ataque populista aos estrangeiros que moram na Suíça.

Nos não temos nada contra estrangeiros. Na Suíça, 20% da população é de estrangeiros. Eu não digo que temos problemas com estrangeiros. O que nos não queremos são pessoas que abusam das nossas leis de asilo e das nossas leis. Os outros partidos falam e prometem, nosso partido age!
A realidade e que a maior parte dos estrangeiros já se integrou e se assimilou bem no país. Porem existem determinados grupos como, por exemplos, os vindos da África negra, dos Bálcãs, que estão muito presente nas estatísticas policiais. Eu não sei explicar as razoes para esse fenômeno, porém isso não me interessa. O importante e que nós queremos resolver esse problema. Vejo que a maior parte das pessoas nesses grupos de criminosos é de jovens. Então eu me pergunto. Será que eles estão exatamente ameaçados nos seus paises? Nós não podemos resolver os problemas do mundo, devido às enormes diferenças econômicas entre os países. A Suíça tem, afinal, apenas sete milhões de habitantes. Nós provamos que temos capacidade de integrar os estrangeiros. Porém, nesse caso, precisamos definir fronteiras, sobretudo contra criminosos.

swissinfo/Alexander Thoele