Entrevista: Jörg Frieden, o governo.

Jörg Frieden: - "nós já temos na Suíça os instrumentos para administrar o problema do asilo". swissinfo.ch

Jörg Frieden é vice-diretor do Departamento Federal de Refugiados, órgão responsável pela administração dos 100 mil asilados e solicitantes de asilo que vivem na Suíça. Ele morou vários anos em Moçambique e fala português com fluência.

Frieden ressalta a posição contrária do seu governo frente a iniciativa popular da UDC. Ele explica porque as taxa de criminalidade são mais altas para os solicitantes de asilos e a estratégia do governo para combater o problema.

As estatísticas de pedidos de asilo político mostram que, nos últimos doze anos, ocorreu uma grande variação na chegada de refugiados na Suíça. Porem partidos como a UDC afirmam que o país está sendo transbordado por refugiados. Qual a opinião do governo?

Isso não é verdade. Essa tabela mostra apenas que em alguns anos tivemos realmente um aumento considerável no numero de refugiados que chegaram na Suíça. Porém isso ocorreu em momentos de crise como a guerra no Kosovo. Nessa época, fomos, junto com a Alemanha, o país que mais recebeu refugiados dessa região. Temos hoje mais de 100 mil
albaneses do Kosovo vivendo na Suíça. Isso explica os números de 1998 (41 mil solicitações) e 1999 (46 mil solicitações).

Porém naquela época o tema “asilo” não era tão discutido na Suíça?

O que acontece é que os suíços compreenderam as razões da chegada dessas pessoas. Isso se deu através das imagens vistas na televisão e o trabalho da imprensa sobre a guerra no Kosovo. Porém o que acontece hoje, é que a população suíça não entende por que ainda continuam a chegar pessoas na Suíça para pedir asilo, sendo que não existe mais um fato que venha a explicar esse fenômeno…como um conflito armado nas nossas proximidades?!

Por que a Suíça é tão procurada por refugiados?

Uma das razoes para esse fato é de sermos um país rico. Outra razão seria o fato de sediarmos a Cruz Vermelha. A Suíça tem, afinal, uma boa reputação. Essa é a realidade! Mas na questão do debate político, as pessoas perguntam se essa atratividade estaria também na fraqueza da nossa legislação. Essa proposta de reforma das leis de asilo, promovida pela União Democrática do Centro (UDC), pede uma redução drástica do numero de solicitantes de asilo. Eles pedem para terminar com essa fraqueza.

Porém tanto a UDC , como o governo, se esforçam em reduzir o número de refugiados na Suíça. Qual seria a diferença entre essas duas posições?

A questão aceita por todos, é que não há uma razão explícita para o aumento do número de solicitantes de asilo. Porém a conseqüência dessa realidade não pode ser apenas um endurecimento da legislação. O mais importante é que a Suíça não se isole do resto da Europa. Só poderemos resolver a questão do asilo político e da imigração em cooperação com nossos vizinhos europeus. Nosso governo sublinha que o erro principal dessa proposta é que o trabalho conjunto na Europa será dificultado.

Estatísticas do governo mostram que 7,8% dos refugiados, que pedem asilo na Suíça, se envolvem crimes. Esse número não ajuda propostas de tornar as leis cada vez mais excludentes, na questão do asilo?

Infelizmente essa estatística é verdadeira. Porém, veja que os asilados são
apenas 1% da população suíça! Apesar da dificuldade de comparar esses dados, não negamos que exista o problema de altas taxas de criminalidade dos solicitantes de asilo. Temos na verdade, um grande problema com um grupo especifico dentre eles. Tratam-se de rapazes entre 18 e 25 anos. Um, entre quatro solicitantes de asilo nessa faixa etária, acaba tendo problemas com a justiça nos dois primeiros anos de permanência na Suíça.

E quais as razões para essas diferença nos grupos de jovens refugiados?

A expectativa do jovens que chegam na Suíça é grande demais. Eles pensam que aqui existe espaço para todos. Porém a decepção deles é, muitas vezes, enorme. Por que isso acontece? Nossa legislação é severa, as possilibidades de trabalho são reduzidas, sobretudo para aquelas pessoas que não tem formação, e o custo de vida aqui é enorme. O resultado é a frustração dessas pessoas, quando eles vêem que suas perspectivas são mínimas! Esses fatores acabam levando essas pessoas à criminalidade. Nós sabemos disso. Uma realidade é que muitos desses jovens são importados por certos grupos de criminosos. Para eles é muito fácil contratar essa mão-de-obra barata entre os solicitantes de asilo, para que eles trabalhem na pequena criminalidade.

Por isso os suíços reagem de forma cada vez mais sensível ao aumento do número de refugiados?

A tendência na população na Suíça é de generalizar e acreditar que todos refugiados são criminosos. Obviamente os suíços não podem acreditar nisso. Eles sabem que temos, na Suíça, leis, polícia e juízes. E eles são capazes de resolver esse problema! Mas a tendência e sempre é dizer: se há criminalidade, é por que existem refugiados!

Muitas organizações humanitárias afirmam, que uma forma de combater o problema da criminalidade, seria dar melhores condições para os refugiados. Seria esse o melhor caminho?

Com os cantões, que são nossos parceiros, temos programas de ocupação para os solicitantes de asilo. Nós oferecemos quase sete mil empregos e programas de formação para essas pessoas. Existe uma oferta real para elas. Porém, constatamos que esses programas não são, em muitos casos, aproveitados pelos grupos mais vulneráveis à criminalidade. Na verdade quem se aproveita do nosso apoio são chefes de família ou pessoas mais velhas. Eles são afinal, aqueles que querem trabalhar com mais esforço para sua integração na Suíça. Quanto a esses jovens, vemos então que muitos têm claramente outros interesses em estar Suíça. Por isso fazemos também um esforço de adaptar a oferta desses cursos. Mesmo aulas de informática já estamos oferecendo. Porém a realidade é mais negra: uma grande parte desses jovens não tem condição de freqüentar tais cursos, pois seu nível educacional é muito baixo. Ao mesmo tempo, a expectativa desses jovens e a realidade que eles encontram na Suíça – nossa oferta e a quantidade de recursos disponíveis – é muito discrepante. Porem não é intenção do governo de mudar esse quadro. Não queremos criar uma situação que qualquer pessoa da África, na Ásia ou no sul da Europa pense que a Suíça é um país ideal para vir, pois aqui tudo é oferecido de graça – formação escolar, profissional, etc – quando seus próprios países não oferecem isso. Nossa oferta é voltada para pessoas que realmente têm necessidade: pessoas que são perseguidas politicamente e que fugiram de situações de guerra.

A realidade é que a Suíça, assim como outros países europeus, tem muita dificuldade de expulsar solicitantes de asilo que acabam cometendo crimes. Existe uma explicação para esse problema?

O essencial é que uma pessoa que cometa um crime na Suíça, seja processada e vá para a cadeia. No caso de um refugiado: se um deles tem problemas com a justiça, seu processo vai ser analisado com muito mais rapidez. E, graças ao crime, esse processo terá uma resposta negativa com grande probabilidade. Então a pessoa terá de sair do país. Infelizmente isso não ocorre muitas vezes. Por que? Apesar dos acordos que temos com vários países, existe também uma grande dificuldade de colaboração, quando pessoas que não podem ser identificadas. As vezes, os países são mais diretos e recusam-se a receber seus próprios cidadãos. Porém nossa rede de acordos bilaterais está a crescer, sobretudo com países da África. Esperamos assim melhorar continuamente nosso trabalho.

Além das questões burocráticas, existe outra forma de impedimento?

Existem países que estão em conflito. Isso é uma realidade. Nesse caso não podemos expulsar um refugiado. Pelo menos durante um certo período! Ela receberá uma admissão provisória na Suíça, que será analisada periodicamente. Quando o governo achar que a situação de crise terminou, então essa pessoa terá de retornar ao seu país.

E onde está o abuso das leis de asilo?

Nos solicitantes de asilo que escondem sua identidade! Eles jogam conosco em relação à sua origem ou a língua que falam. Em geral nós precisamos apenas de algum tempo até descobrir a verdadeira identidade da pessoa. A questão é: alguém que jogue conosco pode ganhar, no máximo, alguns meses de estadia na Suíça.

Então como fazer para expulsá-las?

Eu não acredito que alguém queira viver nessas condições, como eu acabei de descrever. Isso não pode ser um plano de vida para alguém. Porém, mesmo se não temos meios repressivos espetaculares, achamos mesmo assim que nossa legislação é severa e praticável. Apesar dos números de solicitantes de asilo terem se estabilizado, somos confrontados sempre com novos problemas. Não é a mesma coisa enfrentar a questão dos refugiados da guerra do Kosovo, da Bósnia, e jovens que chegam de Sierra Leone. Nos achamos, nessa discussão sobre a legislação, que podemos enfrentar esse problema sem destruir o equilíbrio que temos entre os aspectos humanitários, a Convenção de Genebra e os aspectos repressivos de segurança. O que a iniciativa quer fazer é destruir exatamente esse equilíbrio, privilegiando assim a repressão.

Então, qual a posição do governo frente à iniciativa da UDC?

Somos contra. Nossa opinião e que essa iniciativa não ira trazer os resultados que eles prometem a população. Para que essas medidas funcionem, é necessário que os países aceitem os refugiados que estão sendo expulsos da Suíça. Para que isso ocorra, temos que provar que elas passaram por eles. E isso é extremamente difícil em muitos casos.

Caso a iniciativa seja aprovada, como indicam as pesquisas no momento, então o governo será obrigado a adaptar as leis à nova situação?

Se a iniciativa for aprovada pela maioria da população suíça, a administração federal terá de aplicar essas propostas e assim propor uma lei que concretize idéias contidas na iniciativa. Temos afinal, uma democracia direta.

A Suíça é ainda um país aberto para pessoas perseguidas?

Suíça continua a ser um país de refúgio para pessoas que são perseguidas pelos seus governo. Porém a realidade é que não estamos sendo um país generoso. A Suíça só reconhece o asilado quando ele é realmente perseguido pelo Estado, e não por uma questão cultural ou étnica. Porém estamos tentando fazer que as perseguições não-governamentais sejam reconhecidas como argumento para solicitar asilo na Suíça. A discussão sobre essa iniciativa parou totalmente com esse debate. Depois da crise do Kosovo, nós ajustamos à lei para que seja possível dar proteção coletiva a grupos, em casos de guerra. Porém ainda não aplicamos essa medida, porém ela já está na legislação. Se tivermos uma crise maior, poderemos abrir essa possibilidade.

Refugiados que vem para a Suíça procuram em muitos casos não só proteção, porem também uma vida melhor. Como o governo suíço vê a pressão dada pelas populações mais pobres do mundo?

O problema do asilo já está resolvido: as leis prevêem que perseguidos têm proteção em qualquer dos países europeus. O que é mais difícil é mandar pessoas embora que estão à procura de uma vida melhor, quando elas vivem em sociedades em crise, em guerra, etc. Apesar do alto número de solicitantes de asilo na Europa, nossos governos são capazes de controlar esse problema. Porém é impossível proibir a pessoas, que vivem em condições dramáticas em seus países, de procurar a ter uma vida melhor em outro país. Como governo, nossa responsabilidade é de tentar controlar esse conflito. Nossa posição é difícil. A redução da pressão imigratória se realiza num quadro europeu e não apenas suíço. Esse é um grande problema que os estados industrializados tem hoje em dia.

swissinfo/Alexander Thoele